Por: Larissa Claro e Daiane Lima – Publicado em: 15.03.2023
Imagine morar na segunda maior cidade do estado e ter que trocar o dia pela noite para garantir o abastecimento de água para as atividades rotineiras de uma casa? O episódio se tornou corriqueiro para moradores da Rua Severino Lopes Barbosa, no bairro das Malvinas, em Campina Grande, que vinham sofrendo, há cerca de 20 anos, com problemas no abastecimento de água. Cansados da situação, moradores procuraram a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) que, por meio de uma atuação extrajudicial, provocou a Cagepa a regularizar o abastecimento de água na região.
Este é apenas um exemplo de como o Núcleo Especial de Direito do Consumidor (NUDECON) da DPE-PB atua para proteger o consumidor contra qualquer abuso ou prática lesiva aos seus direitos, seja na tutela individual, seja em relação às demandas repetitivas que se tornam ações coletivas e, assim, protegem a sociedade de uma forma mais abrangente.
Foi o que aconteceu no caso acima. Embora não tenha havido a necessidade de judicializar a questão, o NUDECON reuniu as reclamações de alguns vizinhos para atuar na tutela coletiva. De acordo com moradores, a água “da rua” chegava de modo intermitente, insuficiente e muitas vezes apenas por volta das 23h, cessando ainda nas primeiras horas da manhã. O fato fazia com que eles tivessem que buscar ajuda de vizinhos para terem água em quantidade considerável para suas rotinas diárias. “Comecei a trocar o dia pela noite. Eu e minha mãe tivemos que nos revezar para esperar a água chegar. Era um sofrimento”, ressaltou Isneide Satiro.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, que completa 33 anos este mês, os defensores públicos que atuam no NUDECON em Campina Grande, Marcel Joffily e Philippe Mangueira, enviaram um ofício à Cagepa requisitando informações no prazo de 15 dias. Não só a resposta chegou dentro do prazo, como foram realizadas obras pela companhia de água, solucionando o problema que já durava anos.
“Só tenho a agradecer a vocês porque foi resolvido o problema. Procurei a Defensoria em uma semana e na semana seguinte a empresa estava aqui fazendo consertos e substituição na tubulação. De lá pra cá, faltou água umas duas vezes, mas voltou ao normal em seguida. Graças a Deus e à Defensoria”, comemorou Maria José Ferreira da Silva (foto).
ESFORÇO CONCENTRADO – Para marcar o Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira (15), o NUDECON realizou um esforço concentrado nos primeiros meses do ano para expedir recomendações para empresas fornecedoras concessionárias de serviços públicos na Paraíba, como a Cagepa e a Energisa. O objetivo, explica o subcoordenador do Núcleo, Diogo Andrade, é que essas empresas possam adequar suas atuações e práticas comerciais à legislação do consumidor, especialmente quando se trata das pessoas hipossuficientes, que buscam na Defensoria Pública a tutela de seus direitos.
O núcleo também realiza tratativas para estabelecer uma linha direta com as concessionárias de água e energia, a fim de que se possa resolver problemas dos usuários da Defensoria de forma administrativa, sem a necessidade de ajuizamento de ações. “Esse canal já está bem avançado com a Energisa, que já analisa o termo de parceria proposto pela Defensoria. Também lançaremos a proposta para a Cagepa e para a ANE, que cuida do abastecimento de água em Santa Rita”, acrescentou o defensor Marcos Freitas.
ATUAÇÃO DO NUDECON – Reforçando as atribuições do núcleo e buscando aprimorar a atuação estratégica em defesa do consumidor para o ano de 2023, o NUDECON, coordenador pelo defensor Manfredo Rosenstock, envidou esforços para a aprovação de duas resoluções pelo Conselho Superior da DPE-PB no segundo semestre de 2022.
A partir desta regulamentação, atribui-se ao NUDECON qualquer ação individual relacionada a planos e seguros de saúde privada, ações de tutelas coletivas relacionadas ao consumidor e, também, casos complexos envolvendo relações consumeristas, como contratos bancários; prestação de serviços de água e energia; prestação de serviço educacional; contratos de imóvel, entre outros.
Para os casos não complexos envolvendo o direito do consumidor, os assistidos deverão procurar o Núcleo de Atendimento Cível para ajuizamento de ações. Onde houver possibilidade de conciliação, os casos são remetidos para o Núcleo Especializado de Conciliação, Mediação e Arbitragem (NECMA).
ENDEREÇOS – Em João Pessoa, o núcleo fica localizado na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 487, Tambiá, no horário das 8h às 14h. Em Campina, os defensores atendem no Núcleo Regional de Atendimento da DPE, localizado na Av. Barão do Rio Branco, 188, Centro.
