Por: Daiane Lima – Publicado em: 03.03.2023
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) celebrou um convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) para ter acesso às certidões digitais disponíveis na plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC-Jud), pertencente à instituição. O intuito é viabilizar o acesso dos defensores públicos aos registros civis da população, facilitando assim o andamento de processos.
O sistema permite a magistrados e integrantes de órgãos públicos conveniados, como é o caso da DPE-PB, realizar buscas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, e solicitar certidões eletrônicas do registro civil diretamente nos módulos da Central de Informações.
O defensor público Lucas Soares explica que o acesso à plataforma é uma excelente aquisição, pois trará maior eficiência para as ações realizadas na Defensoria. “Com a utilização da ferramenta CRC-Jud, a Defensoria Pública agilizará os pedidos de requisição das certidões em todo o território nacional, diminuindo o tempo de resposta dos ofícios encaminhados. A existência e/ou regularização do nome civil é condição necessária para o exercício de direitos básicos dos cidadãos, bem como condição para acessar serviços públicos essenciais”, ressaltou o defensor.
CADASTRO – Para ter acesso ao banco de dados e a todo o sistema, os defensores públicos deverão realizar um cadastro junto ao Controle Interno da Defensoria. Os interessados devem procurar o gestor do convênio, Jesse Cavalcante.
