Por: Larissa Claro – Publicado em: 31.01.2022
Estão abertas as inscrições do 2º concurso para a carreira de defensor público da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. O período de inscrição vai de hoje (31) até as 14h do dia 9 de março de 2022 (horário de Brasília), no site da Fundação Carlos Chagas. São 20 vagas, sendo duas destinadas a pessoas com deficiência e quatro para a população negra.
A edição do Diário Oficial Eletrônico da DPE-PB do último sábado (29) trouxe um Edital de Retificação do concurso (02/2022). As mudanças dizem respeito a compensação de horário na aplicação das provas por mulheres lactantes; candidatos com deficiência; e datas de aplicação da prova.
No capítulo 3 (3.19.6), o edital agora prevê que “haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata, em igual período dedicado à amamentação”.
Já o capítulo 4 passa a ter a seguinte redação: “Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009 combinados com os artigos 3º e 4º, do Decreto nº 3.298/1999, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o art. 1º, §2º da Lei nº 12.764/2012, art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei Estadual nº 10.971/2017”.
A terceira mudança diz respeito à data da aplicação das provas (capítulo 6). A primeira etapa (prova preliminar objetiva) foi alterada de 24 de abril para 1º de maio de 2022. A segunda etapa (provas específicas I e II) mudou de 26 de junho para 3 de julho de 2022.
SERVIÇO:
2º Concurso para Defensor Público da DPE-PB
Nível: Superior (Direito)
Período de Inscrição: 31 de janeiro a 9 de março de 2022
Organizadora: Fundação Carlos Chagas
Inscrições: https://www.concursosfcc.com.br/
Taxa de inscrição: R$ 300
Salário inicial: R$12.213,70 + benefícios
