Por: Larissa Claro – Publicado em: 04.11.2021
A Defensoria Itinerante chega à cidade de Bayeux no próximo dia 9 de novembro de cara nova: será a primeira agenda das unidades móveis do programa Vans dos Direitos, adquiridas com recursos de emendas parlamentares e entregues em outubro. A presença da Defensoria Itinerante na cidade se estenderá por quatro semanas até o final do ano: de 9 a 11 e de 23 a 25 de novembro e de 7 a 9 e de 14 a 16 de dezembro.
Os atendimentos presenciais serão realizados no pátio do estacionamento do Fórum, em duas unidades móveis. Durante a ação itinerante na cidade, o atendimento remoto por chat e whatsApp ficará suspenso.
O atendimento é limitado e as fichas de controle serão distribuídas a partir das 7h. Já o início dos atendimentos está previsto para as 8h e o encerramento ao meio-dia. A equipe da Defensoria Pública que atua na Comarca de Bayeux, coordenada pelo defensor público Acrísio Alves de Almeida, é quem fará o atendimento.
DOCUMENTOS – Os interessados devem levar os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham ligação com o assunto para o qual o cidadão deseja atendimento. Importante ressaltar que a DPE não atua em questões de âmbito federal, eleitoral e trabalhista. Neste caso, o cidadão deve procurar a Defensoria Pública da União (DPU).
TEM DÚVIDA SOBRE O ATENDIMENTO DA DEFENSORIA?
CONFIRA AS ÁREAS DE ATUAÇÃO:
FAMÍLIA: Caso queira entrar com pedido de pensão alimentícia, separação, regulamentação de visitas, investigação de paternidade (DNA), adoção, guarda de menores, união estável, tutela etc.
CÍVEL: Se o problema envolver vizinhos, aluguel, despejo, indenizações, problemas de posse ou precise regularizar seu imóvel ou de um alvará, seu processo vai tramitar na área Cível.
CRIMINAL: Baseado no princípio Constitucional da ampla defesa, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública. Nesta área é prestado atendimento aos acusados em processo criminal e acompanhamento da pena do condenado.
FAZENDA PÚBLICA: Trata de fornecimento de medicamentos, de educação, Previdência Social, multas, problemas com cobrança de taxa e impostos. Se você quiser entrar com uma ação contra o Estado ou Município, é por aqui que o processo vai tramitar.
