Por: Larissa Claro – Publicado em: 26.10.2021
A unidade móvel da Defensoria Pública do Estado fará uma parada nos próximos dias 28 e 29 de outubro no Fórum Juiz João Navarro Filho, em Santa Rita. A equipe da Defensoria Itinerante vai reforçar o atendimento na comarca de forma presencial, já que o fórum da cidade, que abriga a sala da DPE, continua fechado por determinação do Poder Judiciário.
O número de atendimentos é limitado e as fichas de controle distribuídas a partir das 7h30. Os atendimentos serão realizados das 8h às 16h por uma equipe do projeto Balcões de Direitos, coordenada por um defensor público da comarca. Atendem na comarca de Santa Rita os defensoras públicas Berthezene Barros, Fernanda Pedrosa, Maria das Graças Figueiredo, Maria de Fátima Dantas, Rosenilda Marques e o defensor Felipe Travia.
Para obter a assessoria jurídica gratuita, as pessoas que precisam da Justiça, mas não podem pagar um advogado, devem levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham ligação com o assunto para o qual o cidadão deseja atendimento.
SERVIÇOS – Nas ações itinerantes, as demandas na área de Família (divórcio, alimentos, guarda, pensão, curatela) costumam ser as mais procuradas, mas a Defensoria atua em todas as áreas ligadas à Justiça estadual (Cível, Criminal e Fazenda Pública). Para resolver problemas relacionados a dissolução de união estável; adoção; reconhecimento de paternidade; usucapião, reintegração de posse; sucessão, herança, cobranças, contestações, mandados de segurança; e demandas de saúde também são exemplos de demandas que podem ser tratadas na Defensoria Itinerante.
Já os assuntos relacionados à Previdência/INSS ou Justiça Trabalhista não são de competência da DPE-PB, mas da Defensoria Pública da União (DPU).
