Datado do ano de 2013, o estatuto do até então Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) passou por atualização a partir das deliberações e votações realizadas nesta quinta-feira, 29, durante a52ª reunião ordinária do Colegiado, realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas. Uma das mudanças mais representativas está na nomenclatura da entidade, que deixa de ser Colégio para Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais.
A alteração na nomenclatura também promove a inclusão de gênero, uma mudança necessária e importante a fim de dar visibilidade à necessidade desse debate em diferentes áreas e demonstrar, na prática, o apoio e defesa do Condege às demandas das Defensorias Públicas em todo o País, entre elas, os direitos das mulheres e ações e mobilizações pela equidade.
“Como Conselho Nacional, o Condege amplia ainda mais suas possibilidades, se torna mais abrangente. Isso nos fortalece na defesa dos interesses das Defensorias Públicas e nas boas práticas em gestão para essas Instituições”, disse a presidente do Condege e anfitriã da reunião, Estellamaris Postal.
A Presidente do Condege considera que a qualidade dos debates durante a 52ª reunião ordinária com a participação presencial e virtual dos integrantes do Colegiado também precisa ser destacada: “A atualização do Estatuto como um todo é importante porque o regimento precisa estar alinhado a seu tempo. Nesse sentido, fico extremamente satisfeita da efetiva participação de todos e todas na reunião para que pudéssemos promover as mudanças com debates, com discussões e de forma democrática e produtiva”.
O vice-presidente do Condege, Domilson Rabelo da Silva Júnior (Goiás), também destacou de forma positiva o desenvolvimento da pauta prevista para a 52ª reunião, declarando a definição do propósito do Condege como pontos relevantes na atualização do estatuto: “É muito positivo observar que o colegiado, após debates e reflexões muito maduras, chega a um ponto de equilíbrio, atualizando o estatuto de modo a confirmar os objetivos e as finalidades do Condege, mas, como também a criar mecanismos que possibilitam, ainda mais, o crescimento e a consolidação da nossa atuação em âmbito nacional, fortalecendo, sobretudo, as Defensorias Públicas em todo o País e, por certo, a política pública de acesso à justiça integral e gratuita”.
Uma das mudanças no estatuto é a possibilidade de encontros do Condege no formato virtual e/ou híbrido(presencial e online, simultaneamente), a exemplo da 52ª reunião realizada em Palmas. O modelo híbrido de reunião foi adotado como medida preventiva à covid-19 e demonstrou ser viável e de bons resultados. Desta forma, foi incluído no formato de encontros oficiais do Condege para que possa ser utilizado sempre que houver interesse e/ou necessidade.
O texto com as alterações citadas, entre outras, foi aprovado na ata da 52ª reunião. O documento será distribuído oficialmente na próxima reunião do Condege, marcada para 19 de agosto em Fortaleza (CE).
Participação de integrantes do Condege garantiu votação e debates qualificados
Para o secretário-geral do Conselho Nacional, Rafson Saraiva Ximenes (Bahia), a sessão que configurou a 52ª reunião ordinária pode vir a ser lembrada como um marco na história da entidade: “Esta sessão foi histórica. A gente pode estar começando a construir uma nova fase, muito mais poderosa, muito mais efetiva, muito mais eficiente do Condege, que é uma instituição estratégica para o futuro da Defensoria Pública no Brasil”, disse.
Coordenador da Comissões Especializadas do Condege, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz (Mato Grosso) avalia que foram promovidas as atualizações necessárias e trocas de conhecimento que otimizarão a atuação do Conselho: “Essa foi a primeira reunião do colegiado com a composição da nova diretoria e conseguimos concluir a votação do novo estatuto do Condege, que era um processo bastante complexo e que já vinha tramitando há bastante tempo. Além disso, trocamos informações sobre os projetos em desenvolvimento nas demais Defensorias e conhecemos o sistema informatizado que poderá ser utilizado para o peticionamento integrado entre os estados da federação”.
Por motivos de saúde, o secretário-adjunto do Condege, Rodrigo Baptista Pacheco (Rio de Janeiro) não pode participar da reunião.
A 52ª reunião ordinária – Realizada no auditório da Defensoria Pública em Palmas e com transmissão ao vivo para a participação de defensoras e defensores públicos-gerais que não puderam estar presentes, a reunião teve atenção a todos os protocolos necessários para a prevenção à covid-19.
O local escolhido para sediar os debates foi o auditório da Instituição pelo fato de o espaço ter capacidade para acomodar 130 pessoas, garantindo, portanto, o distanciamento ideal entre os cerca de 40 presentes entre integrantes do Condege, suas equipes de trabalho e servidores da DPE-TO que atuaram na organização. Todos os participantes receberam um frasco individual de álcool 70% a fim de ampliar as medidas preventivas.
Além da pauta principal, a reunião contou com a apresentação de software para uso das Defensorias Públicas no peticionamento integrado e com o lançamento do Expresso Condege, um canal de comunicação e entrega de conteúdos para integrantes do Conselho Nacional e suas equipes diretas de trabalho.
Participação – A abertura dos trabalhos contou com a participação do vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que esteve na sede da DPE-TO para recepcionar as defensoras e defensores públicos-gerais. A presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, também prestigiou, como convidada, o início da reunião.
Os debates e deliberações para o novo estatuto foram exclusivos aos integrantes do Condege e suas equipes que participaram presencialmente e também de forma virtual.
Compareceram: a defensora pública-geral no Acre, Simone Jaques de Azambuja Santiago; e os defensores públicos-gerais: Antônio Flávio de Oliveira (Rio Grande do Sul); Diogo Brito Grunho (Ampá); Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior (São Paulo); Hans Lucas Immich (Rondônia); Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Alagoas); José Leó de Carvalho Neto (Sergipe); Ricardo José Costa Souza Barros (Paraíba); Marcus Vinicius Soares Alves (Rio Grande do Norte) Stélio Dener de Souza Cruz (Roraima); Ricardo Queiroz de Paiva (Amazonas); João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo (Pará); e José Fabrício Silva de Lima (Pernambuco).
Também estiveram presentes as subdefensora públicas-gerais Roberta de Paula Caminha Melo (Acre) e Madalena Abrantes Abrantes Silva (Paraíba); os subdefensores públicos-gerais Saulo Alvim Couto (Espírito Santo); Fabrício Leão Souto (Alagoas) e Oleno Inácio de Matos (Roraima); e o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos Alexandre Brandão Rodrigues (Rio Grande do Sul).
Por videoconferência ao vivo, participaram: as defensoras públicas-gerais Elizabeth Chagas (Ceará) e Patrícia Cozzollino Oliveira (Mato Grosso do Sul); a defensora pública-geral em exercício no Piauí, Carla Yascar Bento; e os subdefensores públicos-gerais Nikolas Stefany Macedo Katopodis (Minas Gerais) e Danniel Vargas de Siqueira Campos (Distrito Federal).
Fonte: Condege
