Por: Larissa Claro – Publicado em: 16.06.2022
O IX Encontro Nacional de Execução Penal chegou ao fim nesta quarta-feira (15), após três dias de intensos debates realizados por nomes respeitados na área de execução penal, vindos de várias partes do país. O evento, promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) e pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), resultou na Carta Paraíba, um documento que sintetiza o que foi discutido e o que se pode propor nesta área.
Todas as palestras do evento foram gravadas e estão disponíveis para acesso na página da Defensoria no YouTube.
A conferência final ficou por conta do professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Carlos Eduardo Adriano Japiassú, sobre “Execução penal do século XXI”. Ele é 1º vice-presidente do IBEP e da Associação Internacional de Direito Penal. Foi dele a leitura final da Carta João Pessoa, que propõe:
1. Ampliação do percentual da destinação de verbas do FUNPEN para as alternativas penais;
2. Criação de varas especializadas para a realização de audiências de custódia;
3. Estímulo à aplicação de normas relativas à desinstitucionalização de pacientes judiciais, tais como a Lei 10.2016/2001, a Recomendação CNJ 35/2011 e a Portaria MS 94/2014;
4. Incentivo à criação de centrais integradas de alternativas penais;
5. Utilização do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão e não como instrumento de aumento do controle penal;
6. Retomada da discussão dos decretos de indulto, tendo como paradigma o de 2015, para a proteção das pessoas privadas de liberdade, submetidas à violência institucional;
7. Implementação de centrais de regulação de vagas,nos moldes propostos pelo Manual de Gestão da Lotação Prisional, do CNJ.
8. Fomento à celebração de acordos de não persecução penal, pautados pelo princípio da informalidade;
9. Estabelecimento de um quadro de carreiras na administração penitenciária, com diferenciação de tais servidores públicos e exigência de formação inicial e continuada.
Durante a solenidade de encerramento, o IBEP prestou homenagens ao defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, e à defensora pública e organizadora local do evento, Josefa Elizabete Barbosa. Ambos foram homenageados pela exitosa parceria na realização da 9º edição do ENEP e pela dedicação e condução dos trabalhos.
O DPG Ricardo Barros fez uma avaliação muito positiva do evento e ressaltou que, além dos participantes que compareceram presencialmente ao auditório do Tribunal de Contas do Estado, o evento também foi visto por pessoas de várias regiões do país, com a transmissão ao vivo das palestras. Ele agradeceu a dedicação da defensora Josefa Elizabete na organização do evento e de toda a sua equipe.
A presidente do IBEP, a juíza aposentada do Vera Regina Muller, disse esperar que tudo que foi discutido no evento sirva de reflexão e de apoio para transformar a realidade. “Foi uma sucessão de vivências, experiências, de colocações intelectuais, objetivas e operativas. A era tecnológica nos aguarda, temos muito a construir, mas com consciência sempre que o que mais importa é o que nós estamos fazendo, tratando as pessoas cuidado, com dignidade e muito carinho, recebendo cada ser que chega com muito amor e aplicando aquilo que nos permitem em cada caso”, disse no discurso de encerramento.
Também compuseram a mesa de encerramento a subdefensora pública-geral institucional, Madalena Abrantes; o corregedor-geral da DPE-PB, Alípio Bezerra; a secretária executiva do IBEP, Márcia de Alencar Araújo; o juiz da Execução Penal, Carlos Neves da Franca Neto; e o coordenador científico do IBEP, Sérgio Salomão Shecaira.
