Documentos e Legislação

Legislação:

A Ouvidoria Geral externa, no estado da Paraíba, foi instituída no ano de 2015, pela Lei 10.547/2015.

A Lei complementar Federal no 80/94, alterada pela lei 132/2009, estabelece que a ouvidoria geral da Defensoria Pública deve ser escolhida por meio de um procedimento democrático.

Documentos:

Plano de Gestão

  • Ampliar os canais de comunicação da DPE- PB com a Sociedade Civil.Fortalecer e ampliar as articulações da Ouvidoria junto às Diretorias e Setores da DPE PB. Participar com assiduidade no Conselho Superior da DPE

Contribuir com as articulações em prol da ampliação do orçamento da DPE PB.

  • Contribuir com a melhoria dos serviços prestados pela DPE- PB a partir do diálogo entre a ouvidoria com Defensores Públicos, Servidores e Estagiários (as).

  • Contribuir com a aproximação e atendimento das demandas das comunidades de Povos Tradicionais ( indígenas, ciganos, quilombolas) e de religiões de Matrizes Africana com a Defensoria Públicas.