Defensoria Pública comemora 65 anos de acesso gratuito à Justiça na Paraíba em 2024

O ano era 1959, quando o então governador Pedro Gondim criou a Advocacia de Ofício na Paraíba. O cargo estava previsto na Lei 2.067/59, conhecida como Lei de Organização Judiciária. Este é o marco inicial do acesso gratuito à Justiça na Paraíba, o que coloca a Defensoria Pública do Estado na posição de segunda mais antiga em todo o país. Para festejar a data, celebrada no próximo dia 20 de abril, a DPE-PB vai realizar uma semana de atividades, de 15 a 19 de abril, além de ações ao longo do ano.

As iniciativas, inclusive, começaram no início do ano, com a criação de uma logo comemorativa e a confecção e distribuição de agenda e calendário institucional. O material, além de prestar uma homenagem aos 65 anos de acesso gratuito à Justiça no Estado, reúne depoimentos de diversas pessoas assistidas pela DPE-PB, reforçando a valorosa contribuição da instituição na promoção da justiça e na transformação de milhares de vidas paraibanas ao longo dos anos.

Uma sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba e uma palestra com Marcelo Canella, um dos jornalistas mais premiados do país, dedicado a matérias sobre questões sociais e direitos humanos, estão entre as atividades previstas para a semana especial no mês de abril, cujo encerramento será marcado por um momento muito esperado pela Defensoria Pública: a posse de defensoras e defensores públicos aprovados no último concurso.

“O crescimento da Defensoria Pública da Paraíba na última década é imenso, mas ainda enfrentamos desafios urgentes. Celebramos 65 anos de acesso gratuito à justiça no Estado, mas muitas pessoas ainda não sabem o que é a Defensoria ou para que serve”, pontuou a defensora geral, Madalena Abrantes.

“Precisamos expandir a nossa instituição e suprir o déficit de defensores públicos que hoje chega a 140 vagas. Por esta razão, muitas comarcas, sobretudo de primeiro grau, estão prejudicadas e uma enorme parcela da população paraibana sem acesso à justiça. Com muito esforço da instituição, faremos a primeira convocação dos aprovados em abril, mas não será suficiente para suprir toda a demanda”, completou a DPG.

Madalena lembrou, ainda, que a DPE-PB sofre com uma defasagem histórica no seu orçamento. Com o menor duodécimo do estado, a Defensoria tem a obrigação constitucional de estar presente em todas as unidades jurisdicionais da Paraíba. Isso quer dizer que onde há um juiz e um promotor, é necessário que haja – pelo menos – um defensor público. Essa determinação está presente na Emenda Constitucional 80/2014, que estabeleceu um prazo de oito anos para o seu cumprimento, expirado em 2022.

65 ANOS DE ATUAÇÃO – Oficialmente, o órgão estadual responsável pela assistência judiciária gratuita à população na Paraíba começou a funcionar no dia 20 de abril de 1959. Na época, era ligada à Justiça Estadual, como previa a Lei nº 2.067/59, conhecida como Lei de Organização Judiciária. Após a criação por força de lei, passou a ser conhecida como Advocacia de Ofício, vinculada ao Poder Judiciário.

Doze anos depois, com a concepção da Lei de Organização do Ministério Público (LC nº 01/71), a Advocacia de Ofício ficou atrelada ao Ministério Público, o que durou até 1980, quando o então governador Wilson Braga determinou que a Advocacia de Ofício integraria a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado, órgão do Poder Executivo Estadual, funcionando como Coordenadoria de Assistência Judiciária.

Uma nova mudança aconteceu em 1985, quando foi criada a Procuradoria de Assistência Judiciária, que tinha status de secretaria e chefiava os advogados de ofício. Com a promulgação da Constituição Estadual, em 1989, o órgão passou a ser denominado Procuradoria Geral da Defensoria Pública. A mudança era o início de uma adequação à Constituição Federal, que regulamentou a carreira de defensor(a) público(a) em todo país um ano antes.

Apenas em 2002, com a Lei Complementar Nº 39/02, a DPE-PB foi regulamentada aos moldes constitucionais. Levando em conta todo esse histórico, a Defensoria Pública da Paraíba pode ser considerada a segunda Defensoria Pública mais antiga do Brasil.

Por Larissa Claro 

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