A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) vai celebrar o Dia das Mães com o lançamento da segunda edição da cartilha “Toda mãe tem direitos: um guia sobre os direitos maternos”, um material atualizado que reúne informações sobre garantias legais voltadas às mães, gestantes e lactantes, além das principais mudanças legislativas dos últimos anos. O material foi produzido pela Escola Superior da Defensoria (ESDPP) e pode ser acessada gratuitamente neste link.
Originalmente publicada em 2023, a cartilha foi reeditada e ampliada para incorporar novas legislações federais e estaduais aprovadas entre 2024 e 2025, além de orientações práticas sobre direitos relacionados à maternidade, saúde, educação, trabalho, família e acesso à justiça. A iniciativa integra as ações institucionais da Defensoria voltadas ao fortalecimento da cidadania e à promoção dos direitos das mulheres.
Mais do que um material informativo, a publicação busca aproximar mães e gestantes dos seus direitos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos, benefícios e garantias já previstas em lei.
Entre as novidades incorporadas nesta edição estão informações sobre a nova legislação que garante a prorrogação da licença-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido; a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; a proteção contra discriminação em bolsas de estudo e pesquisa por motivo de maternidade; além de legislações estaduais da Paraíba voltadas à saúde mental materna, prematuridade neonatal, maternidade atípica e ampliação dos bancos de leite humano.
O material também reúne orientações sobre direitos da gestante, da lactante, laqueadura, pensão alimentícia, alimentos gravídicos, adoção, apoio escolar para filhos, direitos das mães privadas de liberdade e programas de incentivo à permanência da mulher no mercado de trabalho.
Para a defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, a cartilha reforça o compromisso institucional da Defensoria com a proteção das mulheres e o fortalecimento do acesso à justiça.
“A maternidade ainda é atravessada por muitas desigualdades e violações de direitos. Muitas mulheres não conseguem acessar garantias básicas porque sequer sabem que esses direitos existem. Essa cartilha nasce exatamente para ampliar informação, autonomia e cidadania. Celebrar o Dia das Mães também é reafirmar o compromisso da Defensoria Pública em acolher, orientar e garantir direitos às mulheres paraibanas”, destacou.
A diretora-geral da Escola Superior da Defensoria, defensora pública Monaliza Montinegro, ressaltou a importância da atualização do material diante das mudanças legislativas recentes.
“Essa nova edição foi construída com o cuidado de trazer informações acessíveis e atualizadas sobre direitos que impactam diretamente a vida das mães. Muitas dessas mudanças legislativas são recentes e ainda pouco conhecidas pela população. A Defensoria cumpre um papel fundamental ao transformar essas informações jurídicas em um conteúdo claro, prático e útil para o cotidiano das mulheres”, afirmou.
Na apresentação da cartilha, a Defensoria destaca que conhecer os direitos é o primeiro passo para transformar realidades. “Mais do que orientar, a Defensoria garante direitos, enfrenta violações e amplia o acesso à justiça, especialmente para quem mais precisa”, diz trecho do material.
Texto: Felipe Bezerra
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