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» Portal da Transparência

Bem-vindo ao Portal da Transparncia da Defensoria Pblica do Estado da Paraba, ferramenta de acesso s informaes sobre a gesto administrativa, oramentria e financeira da Instituio.

Visando aprimorar o conjunto de dados postos disposio da sociedade, o Portal de Transparncia da Defensoria Pblica da Paraba pretende criar e reunir no mesmo espao, dados e informaes conforme a obrigatoriedade definida pela Lei Complementar n 131, de 27 de maio de 2009, bem como pela Lei Federal n 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual n 33.050, de 25 de junho de 2012.

Neste novo canal de acesso informao, possvel conhecer informaes relevantes, a saber:

  1. registro das competncias e estrutura organizacional, endereos e telefones das respectivas unidades e horrios de atendimento ao pblico;
  2. registros de quaisquer repasses ou transferncias de recursos financeiros;registros das despesas;
  3. informaes concernentes a procedimentos licitatrios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
  4. dados gerais para o acompanhamento de programas, aes, projetos e obras de rgos e entidades; e
  5. respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
  6. Conhea os principais dados navegando pelo Portal, onde o cidado poder inclusive encontrar ferramenta rpida e eficaz para solicitar quaisquer informaes consideradas de carter pblico pela Lei Federal n 12.527/2012.