A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) realizou 105 atendimentos jurídicos individualizados e elaborou 51 petições em favor de mulheres privadas de liberdade durante a ação do projeto Voz que Liberta, realizada de 26 e 28 de outubro, na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa. A atuação teve como foco a análise da situação processual das custodiadas, a identificação de demandas e a adoção de medidas jurídicas para assegurar direitos e contribuir para o andamento dos processos.
Os atendimentos foram conduzidos pela Coordenadoria de Atendimento da Execução Penal e Estabelecimentos Penais (Caep), que realizou escuta individualizada, análise de processos e revisão das situações jurídicas apresentadas pelas mulheres. A partir desse trabalho, foram identificadas as providências necessárias para cada caso, com encaminhamento das medidas cabíveis.
Além dos atendimentos realizados durante os três dias de programação, a Caep desenvolveu, desde o início de outubro, um esforço concentrado na unidade prisional, que resultou na elaboração de 51 petições relacionadas a diferentes demandas de execução penal.
Entre as medidas protocoladas estão pedidos de remição de pena pelo trabalho, estudo e leitura; indulto; progressão de regime; livramento condicional; detração penal; reanálise de cálculos para concessão de benefícios e transferência da execução penal. As providências buscam assegurar o cumprimento dos direitos previstos na legislação e evitar que as mulheres deixem de ter acesso a benefícios aos quais eventualmente façam jus.
Para a coordenadora da Caep, a defensora pública Waldelita Cunha, o trabalho permite olhar de forma individualizada para a situação de cada mulher e identificar questões que podem fazer diferença em sua trajetória no sistema prisional.
“Cada atendimento é uma oportunidade de verificar a situação processual, identificar possíveis direitos e adotar as medidas necessárias para que eles sejam efetivados. O esforço concentrado amplia nossa capacidade de atender às demandas das mulheres custodiadas e dar os encaminhamentos jurídicos adequados. É um trabalho que exige atenção, responsabilidade e compromisso com a garantia de direitos”, destacou.
A atuação durante o Voz que Liberta deu continuidade ao trabalho de assistência jurídica desenvolvido regularmente pela Defensoria Pública na Penitenciária Feminina Júlia Maranhão. A participação da Ouvidoria-Geral da instituição também contribuiu para o atendimento das demandas das internas, especialmente nas questões relacionadas à documentação e à assistência social.
ARTICULAÇÃO – Idealizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o projeto Voz que Liberta foi lançado no dia 26 de outubro, com a participação da DPPB e de outras instituições parceiras. A iniciativa reúne órgãos do sistema de Justiça e do poder público em uma rede de atendimento voltada à ampliação do acesso a direitos e à promoção de melhores condições de vida para mulheres privadas de liberdade.
A programação também contemplou atividades relacionadas à valorização pessoal e à ressocialização, como a visita ao Castelo de Bonecas, espaço de produção artesanal das custodiadas, e a apresentação do coral formado pelas mulheres da unidade.
Com a participação na iniciativa, a DPPB reforça sua atuação na execução penal, assegurando assistência jurídica integral e gratuita às mulheres privadas de liberdade e trabalhando para que a garantia de direitos também alcance aquelas que estão sob custódia do Estado.
Texto: Larissa Claro
Fotos: Equipe/Caep
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