Como avançar no direito à moradia em uma capital com ocupações irregulares e alta demanda habitacional? Foi com esse foco que a Defensoria Pública da Paraíba participou, nesta segunda-feira (13), de uma reunião no Tribunal de Justiça da Paraíba para discutir a formalização de um termo de cooperação técnica voltado à regularização fundiária urbana (Reurb) na capital.
O encontro reuniu representantes de diversas instituições, como o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), a Secretaria Nacional das Periferias, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), além de comissões de mediação de conflitos fundiários e projetos de extensão universitária.
Pela Defensoria Pública, participou a defensora pública Fernanda Peres, coordenadora do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh), órgão responsável pela atuação da instituição nas pautas relacionadas à moradia.
Durante a reunião, foi destacada a necessidade de atuação conjunta entre os órgãos para enfrentar o déficit habitacional, garantir o direito à moradia e prevenir conflitos em áreas ocupadas. A Defensoria ressaltou que a atuação isolada das instituições é insuficiente diante da complexidade do tema, sendo essencial a construção de estratégias integradas e contínuas.
A proposta em debate prevê a formalização de um termo de cooperação técnica com objetivos como integrar esforços institucionais, dar maior celeridade aos processos de regularização, aproveitar estudos já existentes e estruturar uma atuação coordenada entre os entes envolvidos. A iniciativa recebeu manifestação favorável dos participantes, incluindo a Procuradoria do Município de João Pessoa, que ficará responsável por apresentar uma minuta do acordo.
Entre os principais pontos discutidos, esteve a necessidade de tratar a regularização fundiária como política pública estruturada, além da adoção de instrumentos como a usucapião coletiva e a implementação de procedimentos administrativos de Reurb. Também foi defendida a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, o estabelecimento de fluxos para lidar com ordens de despejo e o fortalecimento das equipes técnicas.
A reunião ainda apontou o projeto do Alto do Céu como experiência piloto com potencial de replicação, além de destacar o papel da universidade na construção de soluções metodológicas e na capacitação técnica dos envolvidos.
Como encaminhamento, ficou definido o agendamento de uma nova reunião para aprofundamento das propostas e a possibilidade de inclusão da Secretaria do Patrimônio da União no acordo. A expectativa é que a cooperação entre as instituições contribua para soluções mais efetivas e estruturadas no enfrentamento da questão habitacional em João Pessoa.
PARTICIPANTES – Participaram da reunião o procurador da República, José Godoy; o representante da Secretaria Nacional de Periferias (Ministério das Cidades), Flávio Brasileiro; a reitora e a vice-reitora da UFPB, Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega; as professoras Alessandra Macêdo e Marcele Trigueiro, dos projetos de extensão Observatório Terra e Moradia e Rede em Defesa de Espaços Públicos e do Direito à Cidade; o procurador geral do município de João Pessoa, Bruno Nóbrega; a secretária de Habitação do Município de João Pessoa; Socorro Gadelha; a desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPB; e a gerente da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, Natasha Batusich; além de assessores dos diversos órgãos.
Texto: Larissa Claro
Foto: Roberto Marcelo
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