A presença da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) no mutirão de cidadania realizado entre os dias 6 e 10 de abril de 2026, em Sousa, foi decisiva para assegurar o acesso à documentação civil de dezenas de famílias ciganas. Por meio do programa Defensoria Itinerante, a instituição contabilizou mais de 200 solicitações de segunda via de certidão de nascimento, além do ajuizamento de ações, incluindo demandas de registro tardio e retificação de nome.
O atendimento aconteceu na Escola Estadual Celso Mariz, no bairro Jardim Sorrilândia III, reunindo moradores dos ranchos ciganos Vicente Vidal, Otávio Maia, Pedro Benício Maia, Pedro Bernardone Cabral e Manoel Valério Correia. A ação integrou a programação da Semana Nacional do Registre-se e teve como foco ampliar o acesso à documentação básica e, consequentemente, a direitos fundamentais.
Além da Defensoria Pública estadual, o mutirão contou com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Registro Civil de Nascimento (CGRCN), do Governo do Estado da Paraíba, da Prefeitura de Sousa, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen/PB) e de diversos órgãos parceiros, responsáveis pela emissão de documentos como Carteira de Identidade Nacional, CPF, Carteira de Trabalho Digital e título de eleitor, bem como pela oferta de serviços de saúde e assistência social.
A atuação integrada entre os órgãos permitiu levar serviços essenciais diretamente às comunidades, reduzindo barreiras históricas de acesso e enfrentando o sub-registro civil, realidade ainda presente entre povos tradicionais.
Para o defensor público Durval Oliveira, que acompanhou a ação, a presença da Defensoria no território é fundamental para garantir que direitos básicos saiam do papel. “A certidão de nascimento é a porta de entrada para o exercício da cidadania. Quando a Defensoria se faz presente nessas comunidades, ela não apenas resolve demandas imediatas, mas contribui para romper ciclos de invisibilidade e exclusão social”, destacou.
A iniciativa faz parte das ações previstas no Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, instituído pelo Decreto nº 12.128/2024, e segue as diretrizes da Portaria nº 226/2024, alinhando-se também aos compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que se refere à garantia de identidade legal para todos.
Com resultados expressivos, o mutirão reforça a importância da atuação articulada entre instituições e do trabalho itinerante da Defensoria Pública como instrumento de transformação social e promoção do acesso à Justiça.
Texto: Larissa Claro e Luiz Filho
Fotos: Equipe Itinerante
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