Em um cenário em que a proteção de informações pessoais se tornou uma responsabilidade cada vez mais essencial no serviço público, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) lançou, nesta sexta-feira (26), a cartilha “Proteção de Dados Pessoais”, disponível no site, na página da LGPD. O material foi elaborado para orientar defensores públicos, servidores, estagiários e também o público externo sobre as diretrizes da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fortalecendo uma cultura institucional de segurança, ética e responsabilidade no tratamento das informações.
Produzida pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados da DPE-PB, a cartilha reúne, de forma didática e acessível, os principais conceitos da legislação, as bases legais para o tratamento de dados, os direitos assegurados aos titulares das informações e orientações práticas que impactam diretamente a rotina de trabalho dentro da instituição. O conteúdo também detalha todas as etapas do ciclo de vida dos dados pessoais, reforçando a necessidade de cuidado em cada fase, desde a coleta até a eliminação dessas informações.
Mais do que apresentar conceitos teóricos, a publicação chama atenção para situações cotidianas que muitas vezes passam despercebidas. A simples visualização de um cadastro de pessoa assistida, por exemplo, já configura tratamento de dados pessoais e exige atenção às normas previstas na legislação. O material orienta ainda sobre a importância do sigilo durante triagens e atendimentos, da coleta apenas de informações estritamente necessárias à prestação do serviço e da utilização exclusiva de sistemas institucionais para registro de dados, evitando anotações paralelas em planilhas ou cadernos pessoais.
A cartilha também traz recomendações voltadas à segurança da informação e evidencia que a proteção de dados não se limita ao cumprimento de uma exigência legal, mas integra diretamente a missão institucional da Defensoria Pública, especialmente diante do trabalho desenvolvido junto a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Defensoria, Jaína Soares, ressaltou que a cartilha foi pensada como um instrumento de conscientização e consulta permanente para todos que atuam na instituição. “A cartilha foi elaborada de forma clara e acessível sobre os direitos e diretrizes estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Mais do que atender às exigências da legislação, nosso objetivo é fortalecer a conscientização institucional sobre a importância da proteção dos dados pessoais, reafirmando nosso compromisso com a privacidade, a segurança das informações e a confiança dos cidadãos que buscam nossos serviços”, reforçou.
Com a iniciativa, a DPE-PB convida todos os membros, servidores e colaboradores a conhecerem o material e incorporarem, no dia a dia, práticas cada vez mais seguras e responsáveis no tratamento de dados pessoais, fortalecendo uma atuação alinhada aos direitos fundamentais e à confiança depositada pela população atendida pela instituição.
Texto: Luiz Filho
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