A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) chega ao município de São João do Cariri, na próxima sexta-feira (1º), por meio do projeto Van dos Direitos para prestar atendimento aos moradores da região. A ação irá promover assistência jurídica integral e gratuita às pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade. Os atendimentos acontecem das 8h às 14h, ao lado da Prefeitura Municipal, parceira da ação.
Na ocasião, serão oferecidos atendimentos nas áreas da Justiça Estadual, como Família, Cível, Criminal e Fazenda Pública. Durante a presença da unidade móvel, os habitantes da cidade poderão ingressar com ações, consultar processos, receber orientações jurídicas e educação em direitos.
Entre as demandas que poderão ser atendidas na ação, estão os casos de pensão alimentícia, separação, regulação de visitas, união estável, tutela, aluguel, previdência social e outros relacionados às áreas judiciais e extrajudiciais. Além disso, ações de inventário, despejo, indenizações e regularização de imóveis relacionados à usucapião também poderão ser atendidas.
O roteiro da Van dos Direitos na região metropolitana de Campina Grande é organizado pelo Núcleo Regional da DPE-PB de Campina Grande, coordenado pelo defensor público Alípio Bezerra.
DOCUMENTOS – Para obter assistência jurídica integral e gratuita, os interessados deverão levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham relação com o assunto para o qual deseja atendimento. Podem ser atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, mas se for constatada situação de vulnerabilidade em pessoas com renda superior, os casos serão analisados individualmente.
Por Daiane Lima
