A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) estará no bairro Distrito Industrial, em João Pessoa, nesta terça-feira (9), com a Van dos Direitos. Na oportunidade, os moradores receberão assistência jurídica gratuita em diversas áreas da Justiça Estadual. Os atendimentos ocorrem das 8h às 14h, em frente à Associação Comunitária Anayde Beiriz, localizada na Rua Diogo Braz de Araújo, 26.
Na ação, serão atendidas demandas de Família, Cível e Fazenda Pública. Alguns exemplos de casos que podem ser tratados são aqueles referentes a pensão alimentícia, divórcio, curatela, tutela, separação, união estável, aluguel, adoção, reconhecimento de paternidade, regularização de visitas, cobranças, contestações, demandas de saúde, entre outros.
O cidadão também poderá acessar serviços como consultas processuais e educação em direitos, além de receber aconselhamentos, orientações e ter acesso a encaminhamentos. Com a presença da van no local, os moradores terão a facilidade de não precisar se deslocar até a sede administrativa da DPE, em Tambiá, para solucionar questões jurídicas.
DOCUMENTAÇÃO – Para ser atendido, será preciso levar documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência), além da documentação relativa ao assunto para o qual deseja atendimento.
ATENDIMENTO – Apenas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais vigentes podem ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.
Por Daiane Lima
