DPPB acompanha avanços do Plano Estadual Pena Justa em reunião do Comitê de Políticas Penais

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) participou, nesta quarta-feira (30), de reunião do Comitê de Políticas Penais da Paraíba e do Conselho Penitenciário do Estado, realizada na Sala da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa. O encontro teve como objetivo apresentar os avanços na execução do Plano Estadual Pena Justa, discutir as ações em andamento e alinhar os próximos passos para o cumprimento das metas estabelecidas.

Da DPPB, participaram a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, e a coordenadora Administrativa da Execução Penal (Caep), Waldelita Cunha. O Plano Estadual Pena Justa tem como objetivo enfrentar problemas estruturais do sistema prisional e fortalecer políticas de reinserção social e garantia de direitos.

Madalena Abrantes lembrou que a elaboração do Plano contou com a participação direta da Defensoria Pública da Paraíba, que coordenou dois dos quatro eixos que estruturaram o documento. O trabalho foi coordenado pela defensora pública Iara Bonazzoli, que atualmente está cedida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para a DPG, a participação da Defensoria Pública reforça o compromisso da instituição com a formulação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à população privada de liberdade.

“A Defensoria Pública tem uma atuação permanente na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e, por isso, também tem um papel importante na construção de soluções para os desafios do sistema prisional. Participar da elaboração e agora acompanhar a execução do Plano Estadual Pena Justa significa contribuir para que as metas saiam do papel e se transformem em políticas públicas efetivas, com respeito à dignidade humana e à garantia de direitos”, afirmou a DPG.

A juíza auxiliar da Presidência do Poder Judiciário estadual e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), Aparecida Gadelha, coordenou o encontro de trabalho. A magistrada lembrou que o Plano Estadual da Paraíba foi homologado no ano passado e está na primeira fase de execução, que vai até 2028. Ela também destacou que o cumprimento das metas é acompanhado por uma plataforma digital e que o Estado já passou por dois ciclos de monitoramento.

“O Plano da Paraíba foi homologado desde o ano passado e está na primeira fase de execução que vai até 2028. O cumprimento dessas metas é acompanhado por uma plataforma digital. Já tivemos dois ciclos de monitoramento e, na Paraíba, houve avanços significativo e estamos cumprindo as metas estabelecidas para o primeiro ano do Plano Nacional”, afirmou Aparecida Gadelha.

A magistrada também lembrou que a criação do Pena Justa decorre de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em outubro de 2023. O plano busca enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro, incluindo a superlotação, as condições das unidades e a qualidade dos serviços oferecidos às pessoas privadas de liberdade e aos servidores penais.

Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a execução das ações previstas no plano. Entre os avanços destacados estão a efetivação da Central Integrada de Alternativas Penais e o funcionamento da Central de Regulação de Vagas, além de iniciativas relacionadas à educação, ao trabalho prisional e à reinserção social.

CONTRUÇÃO COLETIVA – O Plano Nacional Pena Justa foi lançado em fevereiro de 2025, após um processo de consulta e audiência pública, com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027. A iniciativa é coordenada pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com execução articulada entre diferentes instituições e níveis de governo.

Na Paraíba, a construção do plano envolveu diferentes órgãos e instituições que atuam na política penal. A participação da Defensoria Pública ocorreu especialmente nos eixos 1 (Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional) e 4 (Políticas de Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional).

A atuação da DPPB também se mantém na etapa de implementação e monitoramento das medidas previstas, por meio da Caep e de outros órgãos e membros da instituição que acompanham a execução penal no Estado.

Texto: Larissa Claro
Foto: Ednaldo Araújo