DPPB recomenda criação de fluxo para fornecimento de fórmulas infantis em Campina Grande

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) recomendou à Prefeitura de Campina Grande a criação de um fluxo administrativo para garantir o fornecimento de fórmulas nutricionais destinadas a crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). A medida busca assegurar que famílias que atendam aos critérios clínicos tenham acesso aos produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sem precisar recorrer previamente à Justiça.

A Recomendação nº 01/2026 foi expedida pela Coordenadoria de Direitos Humanos, Cidadania e Ações Coletivas da DPPB em Campina Grande e é assinada pelos defensores públicos Marcel Joffily de Souza e Lucas Soares Aguiar. O Município tem prazo de 30 dias para informar as providências adotadas.

A atuação da Defensoria teve início a partir da elevada e constante procura de responsáveis por crianças e adolescentes que necessitam de fórmulas alimentares especiais e outros insumos essenciais. Levantamento realizado pela instituição identificou, desde 2023, um número expressivo de ações judiciais contra o Município de Campina Grande com pedidos relacionados ao fornecimento desses produtos. Para a DPPB, a recorrência demonstra que a judicialização deixou de ser uma situação excepcional e aponta dificuldades no atendimento administrativo dessas demandas.

Antes da expedição da recomendação, a Defensoria solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o fluxo de atendimento, disponibilidade de estoque, planejamento para aquisição e distribuição dos produtos e eventual existência de protocolo específico para o fornecimento das fórmulas.

Em resposta, o Município informou que não possui programa administrativo de fornecimento contínuo nem fluxo específico para dispensação de fórmulas infantis especiais. Também comunicou que não mantém estoque regular de fórmulas especiais que estejam fora da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e que as aquisições são realizadas em situações excepcionais e individualizadas, especialmente para cumprimento de decisões judiciais. Segundo as informações encaminhadas à DPPB, a Farmácia Judicial da Secretaria Municipal de Saúde atende atualmente cerca de 300 pessoas que recebem esses insumos em decorrência de determinações judiciais.

FÓRMULAS INCORPORADAS AO SUS – Na recomendação, a DPPB ressalta que fórmulas nutricionais à base de soja, de proteína extensamente hidrolisada, com ou sem lactose, e à base de aminoácidos, destinadas a crianças de zero a 24 meses com APLV, foram incorporadas ao SUS pela Portaria SCTIE/MS nº 67/2018.

“A incorporação dessas tecnologias ao SUS deve ser acompanhada de medidas administrativas que garantam o acesso efetivo às pessoas que preencham os critérios clínicos. Nesse sentido, a instituição considera incompatível com a efetividade do direito à saúde que o acesso a fórmulas já incorporadas ao sistema dependa, de forma ordinária e sistemática, do ajuizamento de uma ação”, ressaltou o defensor Marcel Joffily.

O QUE A DPPB RECOMENDA – A Prefeitura de Campina Grande deverá estabelecer, no prazo de 30 dias, um fluxo administrativo que contemple protocolo, critérios clínicos, porta de entrada para os pedidos e prazo objetivo e razoável para análise e dispensação das fórmulas destinadas ao tratamento da APLV. O procedimento deverá permitir o atendimento dos pacientes elegíveis independentemente de judicialização prévia.

A recomendação também solicita que o Município informe de forma clara quais setores serão responsáveis por cada etapa do atendimento e quais canais poderão ser utilizados para contato. Dentro do mesmo prazo, a Prefeitura deverá comunicar à DPPB as providências adotadas e encaminhar a documentação correspondente, inclusive o protocolo que vier a ser instituído.

Texto: Larissa Claro