A caravana de atendimento itinerante da Defensoria parte esta semana rumo aos municípios de Dona Inês, Cacimba de Dentro, Solânea e Remígio. No dia 22, a unidade móvel estará na Praça Nivaldo Cândido, em Dona Inês; dia 23, em Cacimba de Dentro, na Praça Perilo de Oliveira, dias 24 e 25, o caminhão chega à Solânea, na Praça 26 de novembro; e dia 26 estará em Remígio, em frente a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Os atendimentos serão realizados das 8h às 16h com o apoio das prefeituras municipais, e ocorrerão mediante distribuição de fichas a partir das 7h30. Durante a presença da unidade móvel, os assistidos poderão ter acesso a serviços jurídicos oferecidos pela DPE, como o ingresso de ações, consulta de processos e resolução de dúvidas acerca de seus direitos.
Entre as demandas que poderão ser resolvidas de maneira facilitada, estão aquelas relacionadas à família (alimentos, divórcio, guarda, pensão e curatela) e também ligadas às áreas Cível, Criminal e Fazenda Pública. Outras demandas que podem ser solucionadas são: dissolução de união estável, adoção, reconhecimento de paternidade, usucapião, reintegração de posse, sucessão, heranças, cobranças, contestações, mandados de segurança e saúde.
DOCUMENTOS – Para receber atendimento, o assistido deverá apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, além dos documentos relativos ao serviço para o qual busca atendimento.
QUEM PODE SER ATENDIDO – De acordo com a Resolução CSDP/PB Nº 83/2022, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais vigentes podem ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.
