Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, Defensoria reforça compromisso com a proteção e defesa dos direitos das mulheres

Nesta sexta-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) participou da roda de conversa “20 Anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e o futuro do combate à violência de gênero”, promovida pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM). A atividade integrou a programação do evento “Por Elas no Enfrentamento à Violência”, realizado em alusão ao Agosto Lilás.

A coordenadora do Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Monaliza Montenegro, participou do debate ao lado de representantes do sistema de Justiça, do poder público e de instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres. O encontro promoveu uma reflexão sobre os avanços conquistados desde a criação da Lei Maria da Penha, os desafios ainda existentes e os caminhos para o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

“A Defensoria foi convidada a participar desta roda de conversa, na qual abordamos o Agosto Lilás e os 20 anos da Lei Maria da Penha. É uma lei que mudou o paradigma da atuação do Estado na proteção dos direitos das mulheres. Vínhamos de um contexto em que se dizia que, em briga de marido e mulher, ninguém metia a colher. As mulheres eram tratadas apenas como vítimas e passaram a ser reconhecidas como sujeitas de direitos pelo Estado, que assumiu o papel de garantidor da proteção dessas mulheres”, destacou Monaliza Montinegro.

A secretária executiva de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa destacou que os avanços conquistados precisam ser acompanhados da continuidade da mobilização social. “Hoje, debatemos o antes e o depois da Lei Maria da Penha. Temos que celebrar, mas também precisamos continuar na luta pelos direitos das mulheres, com mais leis que possam protegê-las. Nosso intuito é combater a violência. Não são apenas as mulheres, mas toda a sociedade que deve fazer parte desse debate”, afirmou.

Lei Maria da Penha – Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) consolidou-se como o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Ao longo dessas duas décadas, a legislação foi aperfeiçoada para ampliar os mecanismos de proteção às vítimas, fortalecer a atuação do sistema de Justiça e consolidar uma rede integrada de atendimento, formada por serviços de segurança pública, saúde, assistência social e orientação jurídica. As mudanças também ampliaram o acesso das mulheres à proteção do Estado e incorporaram novos instrumentos de prevenção e enfrentamento à violência.

Além de reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher — física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária —, a legislação instituiu medidas protetivas de urgência, fortaleceu a rede de atendimento especializado às vítimas e impediu que agressores fossem responsabilizados apenas com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas.

Também participaram da roda de conversa o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de João Pessoa, Rogério Rodrigues; a presidente da Comissão de Combate à Violência e Impunidade Contra a Mulher da OAB-PB, Laura de Lima; a deputada estadual Camila Toscano; a coordenadora do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, Liliane Oliveira; a secretária de Políticas para Mulheres e da Diversidade Humana de Cabedelo, Jadeína Braga; e a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de Santa Rita, Edilicya Melo.

Texto e fotos: Felipe Bezerra