Por: Larissa Claro – Publicado em: 14.06.2023
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba se une a campanha promovida pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), na qual tem assento, e pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), para alertar a sociedade contra a importunação sexual durante as festas juninas. “Não é não, meu fi! São João arretado é São João com respeito” é o mote da campanha deste ano.
De acordo com Código Penal, o crime de importunação sexual prevê pena de 1 a 5 anos de detenção e é inafiançável.
“Essa campanha vem como um importante mecanismo de educação em direitos para conscientizar principalmente os homens para o respeito aos corpos de cada pessoa. ‘Não é não’ significa respeitar limites e isso precisa ser reiterado sobretudo em festas e manifestações culturais quando os índices de assédios e importunação sexual são altos”, ressaltou a coordenadora do Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da DPE-PB, Raissa Palitot.
A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso contra a vontade do outro, ou seja, passar a mão, beijar sem consentimento ou qualquer ato sexual diferente da penetração. Atos de masturbação e ejaculação em público e sem o consentimento da vítima também configuram importunação. Já o crime de assédio sexual é focado na conduta de constranger para obter vantagem sexual em razão de ocupar um cargo superior no trabalho.
A iniciativa da Reamcav conta com a adesão de municípios paraibanos e de outros órgãos como a Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social (Seds), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; Ministério Público da Paraíba; o Tribunal de Justiça (TJPB; a Assembleia Legislativa; e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).
