As ações da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) no sistema judiciário são frequentemente reconhecidas pela garantia de direitos. A instituição tem atuado para transformar vidas, promover a equidade social e facilitar o acesso à Justiça. No entanto, nem todas as demandas assistidas pela DPPB precisam ser judicializadas. Muitas delas são resolvidas de forma extrajudicial pelo Núcleo Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem (Necma).
Nesta quarta-feira, 23 de setembro, é celebrado o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais da Paraíba, instituído pela Lei Estadual 11.165/2018. A data homenageia os profissionais dedicados à solução pacífica de conflitos, que estimulam o diálogo e a construção de acordos consensuais não apenas no âmbito judicial, mas também extrajudicial.
A atuação do Necma acontece na região metropolitana de João Pessoa. O Núcleo está localizado no Fórum Cível da Capital, no Centro, e estende a resolução de conflitos aos Núcleos de Atendimento de Mangabeira e Cabedelo. Os dados da Defensoria demonstram a importância da prática. Nos últimos quatro anos, mais de 20,6 mil procedimentos foram atendidos pela equipe de mediação da DPPB. Em 2023, foram 4,3 mil; em 2024, 5,4 mil; em 2025, 6,9 mil; e de janeiro a agosto de 2026, já passa de 4 mil procedimentos.
A fisioterapeuta Mylaine Sousa foi uma das pessoas atendidas pelo Núcleo em 2026. A sessão da qual participou resultou no acordo que ela buscava. “Procurei orientação com o Necma, que me orientou muito bem como realizar o procedimento do divórcio. A atuação atendeu às minhas necessidades. Achei que foi bem rápido e o trabalho foi muito bem feito. O resultado foi bom. Consegui meu divórcio direto pela Defensoria Pública, sem precisar pagar nada por isso. E agora sonho em seguir uma vida mais tranquila, com tudo já solucionado”, contou.
MEDIAÇÃO É SUBSTANTIVO FEMININO – No Núcleo, as atividades de mediação são conduzidas por uma equipe exclusivamente feminina. Seis defensoras públicas e quatro mediadoras trabalham no acolhimento de casos, no mapeamento de interesses, na reflexão sobre alternativas e na formalização de acordos. Cada uma delas atua para as soluções serem construídas diretamente pelas partes, sem interferência da mediadora no acordo final. Para mediar é necessário possuir uma formação em Mediação e Conciliação.
A defensora Elizabeth Pimentel é uma das mediadoras do Núcleo. Segundo ela, o processo de mediação desempenha uma importante função para o Sistema de Justiça, tanto pelo desenvolvimento de autonomia dos assistidos, quanto por acelerar a resolução de conflitos.
“A mediação e a conciliação empoderam os assistidos para poderem resolver questões posteriores entre eles, sem recorrer ao judiciário, e isto desafoga o Sistema. As questões resolvidas por meio destes métodos resultam em menos audiências judiciais, uma vez que após o acordo realizado de livre e espontânea vontade, nós apenas distribuímos para homologação. As partes não precisam aguardar por audiências. A celeridade também é de suma importância, pois os assistidos têm uma resolução mais rápida e tomadas por eles mesmos, sem nenhuma interferência e imposição. Acredito que as resoluções extrajudicias são o futuro”, explicou.
A defensora ainda esclareceu que as demandas e os procedimentos assistidos pelo Núcleo são captados junto ao Núcleo de Familia da Defensoria, e apesar de concentrar sua atuação em casos envolvendo divórcios, guarda, pensão, entre outros, também realiza mediações em diferentes áreas. “O Necma tem seu maior volume de atendimentos na área de Família. Mas realizamos atendimentos de conciliação em outras áreas, principalmente em Mangabeira e Cabedelo. Os métodos de mediação e conciliação podem ser aplicados em inúmeras demandas, trazendo uma resolução célere e atenda as necessidades das partes”, acrescentou.
MAIS ACORDO, MENOS CONFLITO – Em alusão ao Dia Estadual do Mediador e Conciliador, o Necma promoverá, na próxima sexta-feira (25), uma nova edição do mutirão “Mais Acordos, Menos Conflitos”. A ação ocorrerá na sede do Núcleo, localizada no Fórum Cível de João Pessoa, com a expectativa de realizar cerca de 100 atendimentos previamente agendados a partir do levantamento de demandas realizado pela equipe.
Texto: Luiz Filho
Fotos: Roberto Marcelo e Arquivo DPPB
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