A partir desta terça-feira (15), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) passa a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a abertura de novos processos administrativos. A mudança foi oficializada pela Portaria nº 1.287/2026-DPPB/GDPG, publicada na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico da instituição, e substitui o PBdoc para a criação de novas solicitações internas.
Neste primeiro momento, a medida se aplica especialmente às demandas destinadas aos setores de Protocolo e Licitação, que deverão ter seus novos processos iniciados diretamente no SEI.
A mudança faz parte do processo de implantação do SEI na DPPB, iniciado em 2023. A adoção do sistema, no entanto, precisou ser adiada para que a instituição pudesse realizar adequações relacionadas à estrutura de servidores e à organização interna necessária para sua utilização.
O SEI passa agora a ser adotado para os novos processos administrativos por ser uma plataforma amplamente utilizada pela Administração Pública em todo o país, inclusive por Defensorias Públicas estaduais. A utilização de um sistema já adotado por grande parte dos órgãos públicos contribui para a padronização dos procedimentos e facilita a tramitação e o acompanhamento dos processos administrativos.
A mudança não significa o encerramento do PBdoc. O sistema continuará sendo utilizado para a comunicação e o intercâmbio de documentos com o Governo do Estado da Paraíba. Além disso, os processos que já estão em tramitação no PBdoc devem permanecer naquele sistema e seguir normalmente seu fluxo. Não é necessário abrir um novo processo no SEI para essas demandas, salvo quando houver orientação específica do setor responsável.
“A adoção do SEI representa um avanço importante na modernização dos nossos processos administrativos. É um sistema amplamente utilizado pela Administração Pública, que oferece mais padronização, segurança, controle e agilidade na tramitação das demandas Nosso objetivo é organizar melhor os fluxos administrativos e oferecer às nossas equipes ferramentas mais eficientes para o desenvolvimento do trabalho”, ressaltou a defensora pública geral, Madalena Abrantes.
Para facilitar a adaptação ao novo procedimento, a Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI) disponibilizou um vídeo tutorial com orientações sobre o acesso e a utilização do SEI, incluindo o passo a passo para a abertura de novas solicitações. O material também apresenta as informações necessárias para o primeiro acesso ao sistema.
Em caso de dúvidas sobre o acesso ou a utilização do SEI, os usuários devem procurar a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).
A Portaria nº 1.287/2026-DPPB/GDPG entra em vigor na data de sua publicação.
Texto: Larissa Claro
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