A Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, recebeu, nesta quarta-feira (29), o atendimento extramuros promovido pela Coordenadoria Administrativa da Execução Penal (CAEP) da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). A iniciativa garante assistência jurídica a familiares de pessoas privadas de liberdade e a egressos do sistema prisional, sempre na última quarta-feira de cada mês. Já os reeducandos da unidade contam com atendimento semanal, realizado às quartas-feiras, por meio dos projetos Porta de Entrada e Visita Virtual.
Esta foi a quarta ação realizada neste ano, onde foram atendidas mais de 30 pessoas. De acordo com a coordenadora da CAEP, defensora pública Waldelita Cunha, a ação extramuros tem como principal objetivo facilitar o acesso à Defensoria para quem enfrenta dificuldades de deslocamento. “Muitas pessoas não têm condições de ir até o centro da cidade, onde fica a sede da Defensoria. Por isso, essa ação foi pensada para facilitar a vida de quem já enfrenta tantas dificuldades. Estamos aqui com toda a equipe para atender essa população, enquanto outra equipe atua dentro da unidade, atendendo às pessoas privadas de liberdade”, explicou.
A defensora também detalhou como funciona o atendimento aos reeducandos. “Realizamos atendimentos para avaliar tanto a situação jurídica quanto as condições sociais. Também analisamos questões como a remissão de pena, ou seja, todo o contexto legal da pessoa. A partir disso, elaboramos os requerimentos necessários, e o defensor da unidade dá continuidade ao acompanhamento. Assim, mesmo quem ainda não teve a situação resolvida segue recebendo assistência até ter seu direito garantido, como, por exemplo, a progressão de regime”, afirmou.
A aposentada Francisca*, de 69 anos, buscou atendimento em frente à penitenciária para obter informações sobre o irmão. “Ele tinha uma data prevista para sair, em 16 de dezembro, e eu vim buscar orientação para entender melhor o caso. Queria poder explicar a ele durante a visita, porque fica muito ansioso. Ele tem 67 anos, não escuta bem e acaba se estressando. Então precisei me informar para tranquilizá-lo. Para mim, o atendimento é excelente, sempre com informações claras”, relatou.
Já Pedro*, de 29 anos, egresso do sistema prisional, destacou a importância do serviço. “A Defensoria foi essencial para mim. Eu estava sem advogado e já tinha ultrapassado em dois meses o prazo de um direito. Consegui atendimento aqui no Sílvio Porto e, em cerca de 15 dias, já vi resultado, algo que não estava acontecendo antes. Fui bem atendido, analisaram meu processo e ele avançou. Hoje estou em liberdade, trabalhando na unidade e cumprindo meu processo”, contou.
Entre os atendimentos realizados, foram identificadas demandas relacionadas a pedidos de remição de pena, progressão de regime, além de outras diligências e orientações jurídicas. Além da assistência jurídica, também foram oferecidas orientações nas áreas social e psicológica. As demandas identificadas incluíram acesso a benefícios sociais, atualização do Cadastro Único, questões de saúde e encaminhamentos para a rede de serviços.
Para o diretor da unidade, Gilberto Rios, o trabalho da Defensoria tem impacto direto na vida dos internos e de seus familiares. “É um trabalho de excelência realizado há muitos anos. Temos uma população que ultrapassa 2.600 internos. A equipe atua de segunda a sexta, com Porta de Entrada às quartas-feiras, além dos atendimentos externos aos familiares. Esse atendimento móvel, na frente do presídio, é fundamental, pois facilita o acesso à Defensoria para quem já enfrenta custos para chegar até aqui”, destacou.
As ações extramuros da DPE-PB são realizadas na área externa da unidade prisional, permitindo o atendimento direto aos familiares pelas equipes da CAEP e dos projetos Visita Virtual e Porta de Entrada, em uma das unidades móveis da Defensoria Pública. A iniciativa busca garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas privadas de liberdade, egressos e seus familiares, conforme prevê o artigo 16 da Lei de Execução Penal.
ATENDIMENTOS – O atendimento do projeto Porta de Entrada ocorre todas às quartas-feiras, atendendo reeducandos acompanhados pela instituição. Já as ações extramuros acontecem na última quarta-feira de cada mês. Na Penitenciária Sílvio Porto, a próxima ação está prevista para o dia 27 de maio, das 8h às 12h.
*Nomes fictícios para preservar a identidade.
Texto: Felipe Bezerra
Fotos: Roberto Marcelo
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