Por: Cândido Nóbrega – Publicado em: 20.05.2020
As maternidades públicas Cândida Vargas e Frei Damião deverão proceder à internação imediata de todas as mulheres grávidas que lá cheguem com sinais indicativos de parto, bem como permitir a presença de acompanhante durante o período de internação.
Recomendação nesse sentido foi feita pelo Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania (Necid) da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), por meio da Coordenação de Defesa da Mulher. O documento foi subscrito pelos defensores públicos Manfredo Rosenstock e Fátima Diniz. O documento também recomenda que sejam fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) a parturiente e seu acompanhante.
Grupo de risco – A recomendação se deu sob vários fundamentos, dentre eles o princípio constitucional do acesso à saúde, a necessidade de adoção de medidas preventivas à Covid-19 – que tem as gestantes e puérperas incluídas em seu grupo de risco – preconizadas pela Secretaria Estadual de Saúde e OMS, bem como o objetivo da DPE de promover solução extrajudicial de conflitos.
Ao final, ambos requerem que a DPE seja comunicada do cumprimento ou não da recomendação. Nesse último caso, ambos advertem que essa conduta poderá ensejar a remessa de cópias para os órgãos competentes, bem como o ajuizamento de ações pertinentes ao caso, levando-se em consideração as urgências e peculiaridades demonstradas
Foto: Secom PMJP
