A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) participa, nesta quinta-feira (20), de uma ação do Agosto Lilás promovida pela Secretaria de Assistência Social de Ibiara, no Sertão paraibano. A programação terá como tema os 20 anos da Lei Maria da Penha e busca promover um espaço de diálogo e conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
A atividade será realizada às 14h, no Centro Integrado de Assistência Social, localizado na Rua Santa Maria, no bairro de Ibiarinha, e terá como palestrante a defensora pública Priscila Mendonça de Albuquerque, da Comarca de Conceição, representando o Núcleo Especial de Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem).
Com o tema “20 anos da Lei Maria da Penha: diálogos coletivos pelo fim da violência”, o encontro é voltado ao grupo Mulheres de Fibra, servidoras da Assistência Social e demais pessoas interessadas na temática. A iniciativa é realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Ibiara e integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e prevenção da violência contra a mulher.
Durante a palestra, serão abordados aspectos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, além da importância do conhecimento sobre os mecanismos de proteção e dos direitos assegurados pela legislação.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completa 20 anos em 2026, representa um marco na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A legislação estabelece medidas de prevenção, assistência e proteção, além de mecanismos para responsabilização dos agressores.
Para a Defensoria Pública, ações de educação em direitos e de aproximação com a população são fundamentais para ampliar o conhecimento sobre os instrumentos de proteção e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. A instituição atua na orientação jurídica e na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência, garantindo acesso à Justiça e aos mecanismos previstos em lei.
Texto: Larissa Claro
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