A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) integra, nesta quinta-feira (23), uma mobilização nacional coordenada pelo Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, que reúne diversos órgãos para ampliar o acesso a direitos em João Pessoa. A atuação acontece durante a 13ª edição da feira Governo do Brasil na Rua, que acontece na ECIT Mestre Sivuca, no bairro Mangabeira, das 9h às 17h, e oferece diversos serviços à população.
Por meio do programa Defensoria Itinerante, a DPE-PV vai levar atendimento jurídico gratuito diretamente à população, com foco na resolução de demandas urgentes e cotidianas. Serão ofertano orientação jurídica, consulta processual e suporte a casos da área de Família, Cível, Criminal e Fazenda Pública. Entre os serviços, estão divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento de paternidade, solicitação de 2ª via do registro civil, entre outros.
Todos os atendimentos são gratuitos. Os cidadãos que buscam ser atendidos pela Defensoria devem comparecer com os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de renda e residência) e os relacionados ao caso que pretendem resolver.
GOVERNO DO BRASIL NA RUA – A abertura oficial da feira está prevista para as 9h30. A ação reúne órgãos federais, estaduais e municipais na oferta dos serviços. Além de assistência jurídica por parte da Defensoria, os cidadãos podem acessar perícias do INSS, vacinação, microchipagem de cães e gatos, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), orientações sobre o programa Pé-de-Meia, renegociação de dívida e outros.
SERVIÇO:
Evento: feira Governo do Brasil na Rua
Data: quinta-feira, 23 de abril
Horário: das 9h às 17h
Local: ECIT Mestre Sivuca (Rua Flor de Iris, 399 – Mangabeira)
Atendimento da DPE-PB: Unidade Móvel da Defensoria Itinerante
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