A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) firmaram, nesta segunda-feira (31), um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o acesso à Justiça Eleitoral por pessoas juridicamente necessitadas. A assinatura ocorreu durante sessão do Pleno do TRE-PB, em João Pessoa, após a posse de novos servidores do Tribunal.
“A iniciativa representa um avanço importante para a garantia do acesso à Justiça Eleitoral, especialmente para aquelas pessoas que mais precisam da atuação da Defensoria Pública. Esse acordo é resultado de uma articulação nacional que envolveu o Condege e a Anadep e demonstra a importância da união das instituições para fortalecer a democracia e assegurar assistência jurídica gratuita também no âmbito eleitoral. Na Paraíba, damos mais um passo para tornar essa atuação mais ágil e próxima da população”, destacou a defensora pública-geral Madalena Abrantes.
O acordo foi assinado pela DPG Madalena Abrantes e pelo presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O subdefensor público-geral Institucional, Ricardo Barros, o defensor público Philippe Mangueira e a defensora pública Dada Novais também acompanharam a sessão.
Ao anunciar a parceria, o presidente do TRE-PB também pontuou que a iniciativa faz parte de um acordo realizado em âmbito nacional. “O acordo, que está sendo realizado em todo o Brasil, permite a atuação mais ágil da Defensoria Pública da Paraíba junto ao TRE-PB, prestando uma assistência jurídica às pessoas necessitadas”, afirmou Márcio Murilo. Em seguida, o desembargador convidou a DPG Madalena Abrantes ao púlpito para apresentar a iniciativa e formalizar a assinatura.
O instrumento estabelece a livre atuação da DPE-PB junto à Justiça Eleitoral, mediante a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovem necessidade. A atuação contempla, especialmente, processos relacionados à fraude à cota de gênero, assédio e violência política contra candidatas, candidatos e eleitoras e eleitores, além de situações de assédio eleitoral nas relações de trabalho que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade. A parceria também prevê ações de educação em direitos eleitorais.
Entre as ações previstas estão o intercâmbio de informações para assegurar o direito de defesa, a designação de defensoras e defensores públicos para atuação em feitos eleitorais, a cooperação com os órgãos da Justiça Eleitoral e a realização de campanhas, cursos e seminários voltados à cidadania, democracia e acesso à Justiça Eleitoral. O acordo também prevê iniciativas de capacitação por meio das Escolas Superiores das instituições.
A cooperação não representa transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as instituições. Conforme estabelecido no documento, as despesas necessárias à execução das atividades ficarão a cargo de cada partícipe, no âmbito de sua atuação, e os recursos humanos empregados não acarretarão ônus ao outro órgão.
A iniciativa na Paraíba decorre do Acordo de Cooperação celebrado em junho deste ano entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Com vigência de cinco anos, a parceria estabelece uma atuação cooperativa entre as instituições, com observância do sigilo legal, do segredo de Justiça, quando aplicável, e das normas de proteção de dados pessoais.
Texto: Larissa Claro
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