Defensoria Pública defende prevenção e união da rede de proteção durante sessão na Câmara de João Pessoa

  A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) participou, nesta quarta-feira (19), de sessão solene realizada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para discutir a campanha Agosto Lilás e o enfrentamento à violência contra a mulher. A solenidade, proposta pela vereadora Rebeca Sodré (Republicanos), reuniu representantes de instituições e organizações que integram a rede de proteção e defesa dos direitos das mulheres.

A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, e a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da DPE-PB, Monaliza Montinegro, participaram da sessão.

Durante a solenidade, a coordenadora do Nudem destacou que compreender a violência contra as mulheres exige também olhar para a história de direitos que foram negados e para o papel do Estado na transformação dessa realidade.

Monaliza propôs uma reflexão sobre quantas mulheres foram silenciadas ao longo das últimas décadas e tiveram de renunciar à própria história e às escolhas sobre suas vidas por falta de proteção ou até mesmo pela atuação do próprio Estado. Ela lembrou que, até a década de 1970, a legislação brasileira considerava a mulher casada relativamente incapaz para determinados atos da vida civil, enquanto o divórcio somente foi instituído no país em 1977.

“Estamos falando de um passado que foi ontem. Não é um passado tão distante”, destacou a defensora, ao chamar atenção para a velocidade das transformações conquistadas pelas mulheres nas últimas décadas.

Nesse contexto, Monaliza ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, que completou 20 anos em 2026, como um marco na proteção das mulheres e, principalmente, por trazer a violência doméstica para o centro do debate público. Segundo ela, a legislação consolidou a compreensão de que a violência contra a mulher não pode ser tratada como um problema privado, restrito à relação entre marido e mulher, mas como uma questão que envolve toda a sociedade e exige responsabilidade do Estado.

PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO – A defensora também apresentou a atuação da Defensoria Pública por meio do Nudem, destacando que o enfrentamento à violência não pode se limitar à resposta do Estado depois que a agressão acontece.

“A atuação do Estado não pode ser apenas repressiva. Não podemos esperar que a mulher seja violentada ou que seja morta para agir”, pontuou.

Nesse sentido, Monaliza explicou que o trabalho desenvolvido pela Defensoria busca atuar também de forma preventiva, oferecendo orientação, escuta e informação às mulheres, além de contribuir para o fortalecimento da rede de proteção e para a construção de caminhos que permitam às vítimas conhecer e exercer seus direitos.

Ao concluir, Monaliza reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher não pode ser responsabilidade de uma única instituição. “Nenhuma instituição sozinha vai conseguir resolver esse problema. Precisamos nos unir”, convocou.

A sessão contou ainda com a participação da secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa, Nena Martins; da coordenadora da Ronda Maria da Penha, Helen Maciel; da representante da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Francisca Leite; da conselheira federal da OAB, Renata Mangueira; da conselheira estadual da OAB, Elis Frazão; além de vereadores e representantes da rede de proteção e defesa dos direitos das mulheres.