A Defensoria Pública do Estado da Paraíba participou da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater o Projeto de Lei nº 7.061/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A sessão, realizada nesta quarta-feira (10), foi promovida pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Casa de Epitácio Pessoa e reuniu representantes dos Poderes e de instituições públicas estaduais.
A DPE-PB foi representada pelo defensor público-geral institucional, Ricardo Barros, que defendeu a necessidade de uma adequação orçamentária que permita à Defensoria acompanhar o crescimento da demanda pelos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade.
Durante sua participação, Ricardo Barros ressaltou que a Defensoria Pública possui o menor orçamento entre as instituições autônomas do sistema de Justiça e que, por isso, não pode ser submetida aos mesmos critérios de correção aplicados aos demais órgãos.
“A Defensoria parte de uma realidade diferente. Temos o menor orçamento entre as instituições do sistema de Justiça e, ao mesmo tempo, uma demanda que cresce a cada ano. Os diferentes precisam ser tratados de forma diferenciada para que possamos cumprir adequadamente nossa missão constitucional”, afirmou.
O defensor destacou ainda que o aumento da população em situação de vulnerabilidade e a ampliação das necessidades sociais exigem investimentos compatíveis com a responsabilidade atribuída à instituição.
“Todos os anos cresce o número de pessoas que dependem da atuação da Defensoria Pública para garantir seus direitos. Sem uma estrutura orçamentária capaz de acompanhar essa realidade, fica cada vez mais difícil atender à população que mais precisa dos serviços públicos. Nossa obrigação constitucional é assegurar o acesso à justiça para essas pessoas, e isso exige condições adequadas de funcionamento”, pontuou.
A audiência pública integra a tramitação da LDO 2027 na Assembleia Legislativa e tem como objetivo promover o diálogo entre os Poderes e instituições sobre as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento estadual do próximo exercício.
Texto: Larissa Claro
Foto: Alberi Pontes (ALPB)
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