A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) abriu inscrições para a formação de um cadastro de Defensores Públicos interessados em atuar perante a Justiça Eleitoral. A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026-DPPB, firmado entre a instituição e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), e foi oficializada por meio do Edital nº 004/2026, publicado no Diário Oficial da DPPB na última sexta-feira (4).
A atuação terá como finalidade garantir assistência jurídica integral e gratuita a pessoas juridicamente necessitadas em demandas de competência da Justiça Eleitoral, especialmente em situações que envolvam fraude à cota de gênero, assédio e violência política contra candidatos e eleitores e assédio eleitoral nas relações de trabalho que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade.
O edital também prevê a participação dos Defensores Públicos em ações de educação em direitos eleitorais, além de outras demandas compatíveis com o objeto do acordo de cooperação.
As inscrições estão abertas pelo prazo de dez dias, contados a partir da publicação do edital. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido à Defensora Pública Geral do Estado, por meio de protocolo administrativo, manifestando expressamente o interesse em integrar o grupo de defensores aptos a atuar perante a Justiça Eleitoral.
Após o período de inscrições, os interessados integrarão um cadastro e as designações serão realizadas pela defensora pública geral, de acordo com os critérios institucionais e as necessidades decorrentes da execução do acordo. A inscrição, portanto, não garante a designação para um processo eleitoral específico.
ATUAÇÃO SEM REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA – Conforme estabelecido no edital, a atuação decorrente do acordo de cooperação não dará direito a remuneração, gratificação, indenização ou qualquer outra vantagem pecuniária específica. A participação também não implicará cessão de servidores nem alteração da vinculação funcional dos Defensores Públicos.
A iniciativa é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026-DPPB, celebrado entre a DPPB e o TRE-PB, que estabelece a cooperação entre as instituições para ampliar o acesso à Justiça e à educação em direitos no âmbito eleitoral, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Texto: Larissa Claro
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