A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) leva o projeto Van dos Direitos para o município de Alcantil, região metropolitana de Campina Grande, nesta quinta-feira (14). Os atendimentos acontecem em frente à Secretaria de Assistência Social, das 8h às 14h. A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura Municipal.
A cidade de cerca de 5 mil habitantes, termo da Comarca de Boqueirão, receberá a oferta de atendimento jurídico da DPE nas áreas da Justiça Estadual, como Família, Cível e Fazenda Pública. Na oportunidade, os moradores da região poderão ingressar com ações, consultar processos, receber orientações jurídicas e educação em direitos.
Durante a presença da unidade móvel, casos de união estável, separação, pensão alimentícia, regulação de visitas, tutela, aluguel, e outros relacionados às áreas judiciais e extrajudiciais poderão receber atendimento.
O roteiro da Van dos Direitos na região metropolitana de Campina Grande é organizado pelo Núcleo Regional da DPE-PB de Campina Grande, coordenado pelo defensor público Alípio Bezerra.
DOCUMENTAÇÃO – Os interessados em obter assistência jurídica integral e gratuita na ação, deverão levar os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham ligação com o assunto para o qual desejam atendimento.
ATENDIMENTO – Apenas pessoas hipossuficientes, com renda familiar de até três salários mínimos nacionais vigentes poderão ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.
Por Daiane Lima
