A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) promove uma ação do programa Defensoria Itinerante direcionada ao povo indígena Potiguara, na próxima quinta-feira (20). A iniciativa garantirá atendimento jurídico gratuito e integral para a população do município de Baía da Traição e de aldeias da região. O atendimento será realizado das 8h30 às 17h, no Ginásio de Esportes local.
Com a assistência da unidade móvel da DPE-PB, os cidadãos poderão ajuizar ações nas áreas Cível, de Família, Criminal e da Fazenda Pública, abrangendo demandas como guarda, divórcio, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, direitos humanos e indenização por danos morais. Além disso, a estrutura permitirá a consulta a processos, orientação jurídica, emissão de certidões, regularização documental, obtenção de segunda via do registro civil e registro tardio.
Outro serviço disponível na itinerância será a retificação de documentos para a inclusão de nome indígena ou etnia, em conformidade com a atualização da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024. Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e a documentação relacionada à demanda https://defensoria.pb.def.br/documentos-para-acoes-2/.
A atividade é realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Baía da Traição, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo o subdefensor público-geral institucional e responsável pelo programa, Ricardo Barros, a iniciativa da DPE-PB objetiva a aproximação da Justiça e da Cidadania de comunidades que enfrentam obstáculos no acesso aos serviços jurídicos.
“A Paraíba possui uma das maiores populações indígenas proporcionais do país fora do Norte, e a Defensoria Pública precisa estar onde o povo está. Ao levar nossa estrutura e equipe para a Baía da Traição e atender ao povo Potiguara, garantimos o respeito à história e à dignidade dessas comunidades. Esse é o nosso papel e nosso comprometimento, aproximar as pessoas de seus direitos”, afirmou o subdefensor.
AGOSTO INDÍGENA – Como parte das ações do Agosto Indígena, mês dedicado à visibilidade, valorização cultural e fortalecimento das lutas dos povos originários, o programa Defensoria Itinerante vem prestando atendimento às comunidades indígenas do litoral norte paraibano desde o fim de julho.
A programação teve início em 28 de julho, quando o caminhão-escritório da instituição esteve em frente à Prefeitura de Baía da Traição oferecendo assistência jurídica à população. Em seguida, nos dias 10 e 11 de agosto, os atendimentos contemplaram os moradores do município de Marcação, alcançando as aldeias Tramataia, Camorupim, Caieira, Vau, Breginho, Carneira e Jacaré de César.
PARAÍBA INDÍGENA – Os municípios de Marcação e Baía da Traição figuram entre as dez cidades brasileiras com a maior proporção de habitantes indígenas fora da região Norte, ocupando a 6ª e a 7ª posição nacional, respectivamente, de acordo com o Censo 2022 do IBGE. O levantamento aponta que Marcação reúne cerca de 7.926 indígenas, cerca de 88,08% da população, enquanto Baía da Traição contabiliza 7.992, aproximadamente 86,64%.
Texto: Luiz Filho
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