O escritório itinerante da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) segue percorrendo as audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual (ODE). Esta semana, os atendimentos acontecem na sexta (7) e no sábado (8), nas cidades de Patos e Monteiro, respectivamente. A assistência jurídica da DPE está inserida no Projeto Cidadania Democrática, que oferta serviços à população do estado durante as audiências do ODE.
Em Patos, a ação acontece na Praça Edvaldo Mota, no Centro. Já em Monteiro, a unidade móvel estará localizada na Rua Wagner Augusto Bezerra Japiassu, 426, Centro. Os atendimentos acontecem sempre das 8h às 16h.
Pessoas com renda familiar de até três salários mínimos ou em situação de vulnerabilidade podem ser atendidas pela Defensoria, que presta assistência jurídica em todas as áreas da Justiça Estadual (Família, Cível, Fazenda Pública e Criminal).
Problemas como divórcio, alimentos, pensão, guarda, curatela, dissolução de união estável; adoção; reconhecimento de paternidade; usucapião, reintegração de posse; sucessão, além de herança, cobranças, contestações, mandados de segurança; e solicitações na área de saúde são exemplos de demandas que podem ser tratadas na Defensoria Itinerante.
É importante salientar que ações previdenciárias e trabalhistas não são atendidas pela DPE, sendo, tais casos, de competência da Defensoria Pública da União (DPU), bem como casos ligados a programas sociais gerenciados pelo governo federal, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, FIES e Prouni.
DOCUMENTOS – Durante os atendimentos, os assistidos devem apresentar documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência, além dos documentos referentes ao serviço para o qual busca atendimento.
CIDADANIA DEMOCRÁTICA – O projeto realizado pelo Governo do Estado, leva serviços de várias instituições para os municípios, ao tempo em que acontecem as audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual. Além da Defensoria Pública, também fazem parte das ações: Cagepa, Detran, Sudema, Fundac, Cehap, Procon, UEPB, ESPEP e outros órgãos.
Por Larissa Claro
