Por: Larissa Claro – Publicado em: 07.04.2019
A Defensoria Itinerante, projeto que leva assistência jurídica gratuita à população, vai ao bairro Renascer III, em Cabedelo, nesta segunda-feira (08). O atendimento vai acontecer nas dependências da Igreja Adventista do Sétimo Dia, localizada na Rua Waldemir Ribeiro Gomes, 546, próximo a Estação de Trem. A equipe de assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) ficará à disposição dos moradores das 9h às 16h.
Esta é a terceira edição do projeto Defensoria Itinerante em 2019. A realização é fruto de uma articulação da comunidade com a Ouvidoria-Geral da DPE-PB e integra a Ação Social das Causas Impossíveis, promovida pela igreja.
A Defensoria Pública estadual atua em todas as áreas e em qualquer tipo de caso, desde que seja de competência da Justiça Estadual. No projeto itinerante, os atendimentos são voltados especialmente para o Direito de Família, onde estão incluídos casos de divórcio, pensão alimentícia, adoção, interdição, união estável, previdência social, tutela, reconhecimento de paternidade e assistência psicossocial.
Casos de menor complexidade podem ser resolvidos, inclusive, no mesmo local. Entretanto, quando é necessário ajuizar uma ação, a documentação apresentada pelos assistidos é levada à Defensoria para a propositura de demanda judicial.
DOCUMENTOS – Os interessados em obter assistência jurídica devem levar para o Centro Social de Pedras de Fogo os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos relacionados ao assunto sobre o qual deseja orientação.
DEFENSORIA ITINERANTE – O principal objetivo do atendimento itinerante da DPE-PB é dar ao hipossuficiente o pleno acesso à justiça, levando até ele a prestação jurídica integral e gratuita. Para isso, a Defensoria Pública vai até cidades e comunidades que não dispõem de atendimento regular da Defensoria Pública. O projeto é coordenado pelo Núcleo Especial de Direitos Humanos (Necid) da Instituição.
