A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) participou da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os pontos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que criou o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Estiveram presentes a defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, e a coordenadora do Núcleo Especial de Cidadania e de Direitos Humanos (NECIDH), defensora pública Fernanda Peres.
Na segunda (24) e terça-feira (25), foram ouvidas manifestações de 49 autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil. As contribuições apresentadas trataram dos impactos da nova legislação no enfrentamento ao crime organizado e dos seus reflexos sobre direitos e garantias fundamentais.
As contribuições vão subsidiar o julgamento das ADIs 7952 , 7956 , 7957 e 7958 , que discutem, entre outros pontos, regras sobre prisão, execução penal, monitoramento da comunicação entre advogados e presos e perda de bens utilizados para cometer crimes. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, afirmou que além de contribuírem para a análise dos dispositivos questionados nas ADIs, as manifestações apresentadas durante a audiência pública possibilitam a busca por soluções concretas para os problemas relacionados ao combate ao crime organizado.
Para Madalena Abrantes, a participação da DPE-PB no debate reforça o papel da instituição na defesa dos direitos e garantias fundamentais.
“É fundamental que as medidas de enfrentamento ao crime organizado sejam efetivas, mas também estejam em conformidade com a Constituição e com o devido processo legal. A presença da Defensoria nesse espaço permite contribuir com a perspectiva de quem atua diariamente na proteção dos direitos da população e acompanhar de perto a construção de soluções que conciliem segurança pública, eficiência no combate à criminalidade e respeito às garantias fundamentais”, afirmou.
Reunião com as Defensorias – Nesta quarta-feira (26), a DPE-PB também participou de uma reunião com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, o vice-presidente do STF e relator das ADIs, ministro Alexandre de Moraes, a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, e defensores públicos-gerais estaduais. O encontro teve como objetivo discutir os impactos da nova legislação e medidas de enfrentamento ao crime organizado.
Foram discutidos temas como aumento de penas, mudanças nas regras de progressão de regime, audiências de custódia e gravação de conversas entre advogados e pessoas presas.
Próximos passos – As instituições devem voltar a se encontrar em cerca de um mês para apresentar propostas de aperfeiçoamento legislativo, administrativo e institucional no combate ao crime organizado.
Texto: Felipe Bezerra com informações do STF
Fotos: Gustavo Moreno e Rosinei Coutinho/STF
Você precisa fazer login para comentar.