A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) leva atendimento para a cidade de Matinhas, no Brejo do estado, nesta sexta-feira (12), através do projeto Van dos Direitos. A ação vai proporcionar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos do município que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica e contará com o apoio da Prefeitura Municipal. A unidade móvel ficará estacionada em frente ao CRAS do município, das 8h às 14h.
Os atendimentos oferecidos serão voltados às áreas de atuação da Defensoria, como Família, Cível, Criminal e Fazenda Pública. Na ocasião, também serão ofertadas aos assistidos orientações jurídicas, consultas processuais, possibilidade de ingresso de ações, além de educação em direitos. Os cidadãos que não possuírem condição de pagar por um advogado, poderão acessar todos os serviços jurídicos de forma facilitada, rápida e eficaz.
Casos de pensão alimentícia, curatela, regularização de visitas, tutela, separação, união estável, aluguel, previdência social e outros relacionados às áreas judiciais e extrajudiciais poderão ser tratados durante a presença da unidade móvel no município. Assim, os assistidos que residem na cidade, também não precisarão se dirigir ao Fórum de Alagoa Nova para serem atendidos.
O atendimento será por ordem de chegada e a distribuição de fichas acontecerá às 7h30. A equipe da Defensoria que atua na Coordenadoria Regional de Campina Grande será responsável pelos atendimentos.
“Na ação, serão atendidas todas as pessoas hipossuficientes, que não dispõem de recursos financeiros para ter acesso integral à justiça. Estamos buscando garantir o direito e a dignidade à essa população que necessita de algum auxílio jurídico. Como a região tem em sua composição pessoas em vulnerabilidade, pessoas de baixa renda e agricultores, iremos oferecer com satisfação assistência jurídica a quem mais precisa”, ressaltou o defensor público Alípio Bezerra.
DOCUMENTAÇÃO – Os interessados em obter assistência jurídica integral e gratuita na ação, deverão levar os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham ligação com o assunto para o qual desejam atendimento.
VAN DOS DIREITOS – O projeto “Van dos Direitos” é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que consiste na transferência de vans para as instituições para que seja possível a prestação de serviços de maneira itinerante. A ação visa garantir o direito de defesa a cidadãos de comunidades distantes e vulneráveis.
