Por: Daiane Lima – Publicado em: 16.04.2023
O município de Rio Tinto é o primeiro destino do Litoral Norte a receber a Defensoria Itinerante esta semana. A unidade móvel estará na cidade nesta segunda (17), na Praça João Pessoa, no centro da cidade, abrindo as celebrações pelo Dia dos Povos Indígenas, comemorado no próximo dia 19. A ação conta com a parceria da Prefeitura Municipal, que também vai ofertar diversos serviços sociais e de saúde, como verificação de pressão, glicemia e vacinação à população.
Os atendimentos da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) nesta segunda, ocorrem das 8h às 16h, para todos. Os assistidos poderão buscar a unidade móvel da DPE para ingressar com ações, tirar dúvidas sobre seus direitos e consultar processos em andamento. Na ação itinerante, também será possível solucionar demandas nas áreas de Família (divórcio, alimentos, guarda, pensão e curatela), Cível e Fazenda Pública.
Algumas demandas específicas também poderão ser tratadas durante a estadia da unidade móvel na cidade, como problemas relacionados à dissolução de união estável; adoção; reconhecimento de paternidade; usucapião, reintegração de posse; sucessão, herança, cobranças, contestações, mandados de segurança; e demandas de saúde.
QUEM PODE SER ATENDIDO – De acordo com a Resolução CSDP/PB Nº 83/2022, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais vigentes podem ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.
DOCUMENTOS – Para obter a assessoria jurídica gratuita, as pessoas devem levar os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos relacionados ao assunto para o qual deseja atendimento.
