Projeto da DPPB e UFPB sobre direito à moradia é selecionado para congresso nacional em Minas Gerais

O projeto desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB), em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para a defesa de comunidades ameaçadas de remoção foi selecionado para o XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado de 17 a 20 de novembro, em Belo Horizonte (MG). A iniciativa reúne conhecimentos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais para subsidiar a atuação em conflitos fundiários e contribuir para a garantia do direito à moradia.

Desenvolvido pelo Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh), em cooperação com o projeto de extensão universitária Observatório Terra e Moradia, da UFPB, o trabalho envolve mapeamentos e diagnósticos territoriais em comunidades ameaçadas de remoção. As atividades incluem visitas técnicas, escuta ativa dos moradores, educação popular e elaboração de relatórios socioeconômicos e laudos ambientais e antropológicos, que contribuem para fundamentar a defesa das comunidades nas esferas judicial e extrajudicial.

O projeto “Direito à moradia: assessoria técnica para regularização fundiária e educação em direitos humanos” será apresentado pela coordenadora do Necidh, a defensora pública Fernanda Peres. Para ela, a iniciativa busca enfrentar um problema histórico do país e ampliar as possibilidades de atuação institucional diante dos conflitos pelo acesso à terra.

“A desigualdade no acesso à terra e à moradia é um problema estrutural e histórico na formação do Estado brasileiro. Com essa parceria, conseguimos produzir informações qualificadas sobre a realidade das comunidades, dando visibilidade às suas condições de vida e subsidiando a atuação da Defensoria. Esse trabalho tem contribuído para ampliar a compreensão do Judiciário sobre as ocupações e para abrir espaço a medidas como inspeções judiciais, articulação institucional e suspensão de despejos”, explica Fernanda.

ATUAÇÃO CONJUNTA – A cooperação interinstitucional foi viabilizada por meio de recursos provenientes de emenda parlamentar e articula a atuação jurídica da DPPB às atividades de extensão e pesquisa desenvolvidas pela universidade. A produção de diagnósticos e estudos técnicos permite compreender as particularidades de cada território e reunir elementos que apoiem a defesa das comunidades diante de ameaças de remoção e disputas fundiárias.

Além de contribuir para a análise dos conflitos, a experiência aproxima instituições, pesquisadores e moradores na construção de estratégias para a proteção do direito à moradia. Segundo Fernanda, o projeto também apresenta potencial de replicação em outras Defensorias Públicas, ao otimizar estruturas institucionais e ampliar os resultados da cooperação com universidades.

O CONGRESSO – Promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em parceria com a associação estadual anfitriã, o Conadep reúne defensoras e defensores públicos, especialistas e outros profissionais para debater os desafios e as perspectivas de atuação das Defensorias Públicas.

Com o tema “Novos Horizontes para a Defensoria Pública: do cuidado à inovação, do território ao algoritmo”, o evento contará com painéis, debates e apresentações de trabalhos voltados ao compartilhamento de experiências e à discussão de práticas que contribuam para aprimorar a prestação de assistência jurídica à população.

Texto: Beatriz Sousa e Larissa Claro