Os defensores públicos têm até a próxima quarta-feira (24) para enviar suas sugestões para a readequação e modernização da Lei de Regência da instituição. As propostas devem ser enviadas como resposta ao comunicado enviado para os e-mails institucionais pela Comissão Especial de Estudo para Reformulação e Proposição da Lei da Regência através do e-mail suaproposta@defensoria.pb.def.br.
Lembrando que as sugestões devem estar relacionadas aos seguintes temas:
I) A estrutura da Defensoria Pública do Estado, especialmente seus órgãos institucionais, de atuação, execução e auxiliares, composição, nomenclatura e competência;
II) A carreira dos defensores públicos, suas atribuições, prerrogativas e critérios de promoção, lotação e remoção;
III) As indenizações e gratificações devidas aos defensores públicos, em especial sobre a acumulação de funções;
IV) As licenças e os afastamentos dos membros da DPE-PB.
Aqueles defensores que não se manifestarem dentro do prazo estabelecido, renunciarão automaticamente ao direito de envio de sugestão.
CONSULTA INTERNA – A consulta para a modificação da Lei de Regência tem o objetivo de ouvir os membros da instituição e reunir sugestões para elaboração da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a organização e a estrutura orgânica da instituição, bem como suas atribuições e o regime jurídico dos integrantes da carreira de defensor.
