Muito além dos tribunais: atuação extrajudicial da Defensoria transforma vidas e garante direitos na Paraíba

No Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado nesta terça-feira (19), milhares de paraibanos têm motivos concretos para reconhecer a importância de uma instituição que vai muito além das salas de audiência. Em toda a Paraíba, a Defensoria Pública atua diariamente para resolver conflitos, garantir direitos e evitar que problemas simples se transformem em grandes injustiças, muitas vezes sem precisar chegar à Justiça.

Com 170 defensoras e defensores públicos em atuação no estado, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) exerce um papel constitucional essencial: assegurar o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. E esse acesso não acontece apenas por meio de processos judiciais. A atuação extrajudicial, baseada no diálogo, na mediação e na articulação com órgãos públicos e privados, é uma das ferramentas mais importantes da instituição.

Essa é uma das características que diferenciam a Defensoria Pública da advocacia tradicional. Além da defesa individual, a instituição possui a missão constitucional de promover direitos humanos, atuar coletivamente e buscar soluções estruturais para problemas que afetam comunidades inteiras.

Na prática, isso significa resolver demandas antes que elas precisem virar processo judicial. Significa intermediar acordos familiares, garantir direitos de consumidores, recomendar mudanças em políticas públicas e até impedir violações de direitos que atingem grupos inteiros da população. E como todo serviço da Defensoria, é integralmente gratuito.

NECMA – Um exemplo da força da atuação extrajudicial da Defensoria Pública está nas demandas conduzidas pelo Núcleo Especial de Conciliação e Mediação (Necma), que atua na resolução consensual de conflitos nas áreas cível e de família – sendo esta última a principal demanda atendida pelo setor. O núcleo realiza mediações e conciliações envolvendo pensão alimentícia, guarda, divórcio, reconhecimento de paternidade, regulamentação de convivência familiar, entre outras questões. Apenas em 2025, mais de 4 mil acordos foram homologados pelo Necma, garantindo soluções mais rápidas, menos desgastantes e mais humanizadas para milhares de famílias paraibanas.

“A atuação extrajudicial é uma das maiores forças da Defensoria Pública porque aproxima a instituição da realidade das pessoas e permite respostas mais rápidas e humanizadas. Muitas vezes, um diálogo institucional ou uma mediação bem conduzida conseguem solucionar problemas que impactam diretamente a dignidade de famílias inteiras”, destaca a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes.

Foi exatamente isso que aconteceu em Campina Grande, quando moradores de um sítio da região procuraram a Defensoria Pública denunciando cobranças de contas de água referentes a 27 meses sem que houvesse abastecimento regular na comunidade. Após atuação extrajudicial do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a Cagepa determinou a retirada das cobranças indevidas do sistema interno da companhia, beneficiando diversas famílias da localidade.

Também na área do consumo, a instituição garantiu a devolução em dobro de valores descontados indevidamente da aposentadoria de uma assistida vítima de cobranças abusivas de uma instituição bancária. Após tentar resolver o problema administrativamente e não conseguir, ela procurou a Defensoria, que assegurou a reparação judicial do dano.

DIREITOS HUMANOS – Mas o impacto da atuação extrajudicial da Defensoria ultrapassa as relações de consumo. Recomendações do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh) levou à retirada de publicidades de jogos de azar dos ônibus da capital e de Campina Grande, protegendo principalmente idosos, crianças e adolescentes dos impactos do vício em apostas.

Em Barra de Gramame, seis famílias de trabalhadores ambulantes tiveram o sustento preservado após atuação da Defensoria junto à Sudema. Os trabalhadores haviam sido autuados sob alegação de ausência de licença ambiental e corriam o risco de perder a única fonte de renda. Após diálogo institucional e articulação com outros órgãos, os autos de infração foram cancelados.

“A atuação extrajudicial permite que a Defensoria esteja presente diretamente nos territórios, ouvindo comunidades e construindo soluções coletivas. Muitas vezes, uma recomendação ou uma articulação institucional consegue transformar realidades inteiras sem necessidade de um processo longo e desgastante”, acrescenta a DPG Madalena Abrantes.

MOBILIDADE E MORADIA – Foi também por meio dessa atuação que moradores da comunidade Costa do Sol, em João Pessoa, conquistaram uma parada de ônibus mais próxima da região, garantindo melhores condições de acesso à escola para crianças e adolescentes. Em Gramame, a intervenção da Defensoria suspendeu a demolição de casas de famílias em situação de vulnerabilidade até que a situação habitacional fosse analisada pelos órgãos competentes.

ACESSO A CRECHES E ESCOLAS – Na área da educação, a atuação extrajudicial também mudou a realidade de dezenas de famílias da Capital. Apenas no primeiro semestre de 2025, a Defensoria Pública garantiu o acesso de 142 crianças e adolescentes a creches e escolas da rede municipal de ensino de João Pessoa. Os casos foram solucionados por meio de audiências de mediação e conciliação realizadas pelo Núcleo Especial de Proteção à Infância e Juventude (Nepij), em articulação com a Secretaria de Educação do Município e os responsáveis pelos estudantes.

POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE AO RACISMO – A atuação da instituição alcança ainda áreas como igualdade racial, infância, saúde, moradia e direitos das mulheres. Em Patos, por exemplo, uma recomendação articulada pela Defensoria Pública contribuiu para a criação de cotas raciais em concursos públicos municipais, ampliando oportunidades para pessoas negras, indígenas e quilombolas.

Já no Sertão, uma mãe conseguiu o direito de se afastar do trabalho sem prejuízo salarial para acompanhar o filho de cinco meses durante o pós-operatório de uma cirurgia. Antes da ação judicial, a Defensoria tentou resolver a situação extrajudicialmente junto ao município, buscando assegurar o direito da servidora e o cuidado necessário à criança.

Em comum, todas essas histórias revelam o mesmo propósito: garantir dignidade, cidadania e acesso a direitos para quem mais precisa.

Mais do que ingressar com ações, a Defensoria Pública atua para evitar conflitos, construir soluções e transformar vidas — muitas vezes silenciosamente, por meio do diálogo, da escuta e da presença permanente junto à população paraibana.

Texto: Larissa Claro