Há 198 anos, em 8 de julho de 1828, uma mulher negra escravizada iniciava uma batalha judicial para defender a própria liberdade. A história de Gertrudes Maria, marcada pela resistência e pela busca por direitos, inspira hoje o Selo Intermunicipal Antirracista da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), que segue com inscrições abertas até o dia 25 de julho para reconhecer escolas públicas e Secretarias Municipais de Educação que promovem ações de enfrentamento ao racismo.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Defensoria Pública. As instituições participantes deverão apresentar um relatório das atividades desenvolvidas, acompanhado de fotografias, vídeos e materiais pedagógicos produzidos ao longo do trabalho realizado com os estudantes.
Mais do que uma certificação, o selo busca manter viva a memória de uma mulher cuja trajetória se tornou símbolo da luta por direitos e liberdade. Quase dois séculos após o início de sua batalha na Justiça, a história de Gertrudes Maria inspira uma nova geração de educadores e estudantes a enfrentar o racismo por meio da educação.
Quem foi Gertrudes Maria – No centro da então Cidade da Parahyba, atual João Pessoa, no início do século XIX, Maria Gertrudes vivia o alvoroço das ruas. Dividia-se entre os afazeres domésticos impostos por seus escravizadores e o trabalho como vendedora de frutas, verduras e quitutes. Conhecida popularmente como Negra do Tabuleiro, era filha de africanos trazidos ao Brasil durante o período escravista e vivia na condição de “escrava de ganho”, trabalhando para que seus “senhores” embolsassem tudo o que conseguia arrecadar. Apesar das violências a que era submetida, Maria Gertrudes manteve vivo o sonho da liberdade.
Na década de 1820, acompanhou o processo de endividamento de Maria Antonia de Mello e Carlos José da Costa, casal que detinha a sua posse. Aproveitando aquele momento, aos 30 anos, em 1826, negociou a própria alforria por cerca de 200 mil réis — valor que, em conversão aproximada, corresponderia hoje a pouco menos de R$ 25 mil.
Sem possuir toda a quantia, pagou metade do valor e conquistou uma liberdade parcial, que duraria pouco. Já não poderia ser comercializada nem seria tratada como pessoa escravizada, podendo circular pela cidade. Em contrapartida, deveria continuar prestando serviços ao casal até quitar a dívida remanescente. Assim permaneceu pelos dois anos seguintes.
Em 1828, o empobrecimento de Maria Antonia e Carlos José atingiu níveis drásticos. Endividados, passaram a ser cobrados judicialmente por seus credores. Considerada uma mercadoria pela lógica escravocrata da época, ela passou a figurar entre os bens que poderiam ser utilizados para quitar os débitos de seus antigos “senhores”.
Foi então que o sonho da liberdade encontrou apoio nas relações que Gertrudes havia construído ao longo dos anos comercializando pelas ruas da cidade. Embora não tivesse o direito de recorrer diretamente à Justiça, um procurador assumiu sua tutela e passou a defendê-la. Seguiram-se audiências, recursos e sucessivas tentativas de reverter decisões desfavoráveis. A luta por uma vida livre atravessou anos.
Em 1841, Gertrudes foi presa ao lado dos dois filhos para impedir qualquer possibilidade de fuga enquanto o processo seguia em tramitação. Ela deixou a prisão e sua defesa levou o caso aos tribunais superiores.
A história de Maria Gertrudes, porém, não tem um desfecho conhecido. Os registros históricos silenciam sobre os anos seguintes de sua vida e não permitem afirmar se ela conquistou, de fato, a liberdade que tanto buscou. Apesar desse apagamento, sua memória permanece como um símbolo da luta por direitos, dignidade e liberdade.
Como funciona o Selo Gertrudes Maria – O Selo Intermunicipal Antirracista Gertrudes Maria reconhece, valoriza e incentiva escolas públicas e Secretarias Municipais de Educação que desenvolvem ações voltadas à promoção da igualdade racial e à implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tratam do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
Os projetos inscritos serão avaliados por uma comissão formada pela Defensoria Pública da Paraíba, pela Secretaria de Estado da Educação e por representantes dos movimentos sociais. Entre os critérios analisados estão a inserção do tema no currículo escolar, as ações de gestão, a formação de professores e as estratégias pedagógicas desenvolvidas para a promoção da educação antirracista.
As instituições certificadas receberão o selo nas categorias ouro, prata ou bronze, conforme a pontuação alcançada. A certificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada. O resultado será divulgado no dia 14 de outubro de 2026, no site e nas redes sociais da Defensoria Pública, e as escolas homenageadas participarão de uma cerimônia pública de entrega da certificação.
A iniciativa é realizada pelo Núcleo Especial de Proteção à Infância e Juventude (Nepij), pela Coordenadoria de Combate ao Racismo e pela Escola Superior da Defensoria Pública da Paraíba (ESDPB), com o apoio das TVs Câmara e Assembleia, que exibem o vídeo institucional do projeto.
Ilustração – A imagem de Gertrudes Maria que integra a identidade visual do selo foi produzida pelo artista paraibano Flávio Tavares para o livro A Preta Gertrudes, de autoria do desembargador Marcus Cavalcanti de Albuquerque, e foi gentilmente cedida à Defensoria Pública para compor a iniciativa.
Texto: Luiz Filho
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