Após obter decisão judicial favorável em Ação Civil Pública que reconheceu irregularidades na manutenção de contratações temporárias em detrimento de candidatos aprovados em concurso público, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) ingressou agora com pedido de cumprimento provisório da sentença para que o Município de Campina Grande seja obrigado a convocar, nomear e empossar todos os candidatos remanescentes aprovados para o cargo de Enfermeiro I no concurso regido pelo Edital nº 001/2021.
A ação foi ajuizada pelo defensor público Marcel Joffily de Souza, coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPE-PB em Campina Grande, após a constatação de que o município mantinha contratações precárias para funções permanentes da rede de saúde, enquanto candidatos aprovados no concurso permaneciam sem convocação.
Na sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, a Justiça julgou procedente o pedido da Defensoria e determinou que o município promovesse a substituição dessas contratações temporárias em número suficiente para possibilitar a convocação de todos os candidatos aprovados e classificados no certame para o cargo de Enfermeiro I. A decisão foi posteriormente mantida após embargos de declaração e o recurso de apelação apresentado pelo município não chegou a ser conhecido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Apesar disso, o processo ainda não transitou em julgado, já que o Município de Campina Grande apresentou recurso especial buscando levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (Superior Tribunal de Justiça). Até o momento, porém, não houve decisão suspendendo os efeitos da sentença.
Diante desse cenário, a Defensoria ingressou com pedido de cumprimento provisório da decisão judicial, sustentando que, mesmo com o recurso pendente, a sentença continua produzindo efeitos e pode ser executada provisoriamente.
Segundo os dados apresentados no processo, o município já realizou nomeações até a 25ª colocação. No entanto, a lista de aprovados para o cargo de Enfermeiro I se estende até a 43ª posição, o que significa que ainda existem candidatos classificados aguardando convocação.
De acordo com o defensor público Marcel Joffily, a medida busca assegurar o cumprimento efetivo de uma decisão judicial já reconhecida em favor dos candidatos e em defesa do princípio constitucional do concurso público. “A sentença reconheceu que houve preterição de candidatos aprovados diante da manutenção de contratações precárias para funções permanentes. O que buscamos agora é justamente garantir que essa determinação seja efetivamente cumprida, com a convocação dos candidatos remanescentes e o esgotamento da lista de aprovados”, destacou.
Com o pedido protocolado, caberá agora ao Judiciário analisar se autoriza o cumprimento provisório da sentença enquanto o recurso especial apresentado pelo município ainda aguarda tramitação nas instâncias superiores.
Texto: Larissa Claro
Você precisa fazer login para comentar.