A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) levará assistência jurídica gratuita à população indígena de Baía da Traição, por meio do projeto Van dos Direitos. A ação acontecerá das 8h30 às 16h, na Sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) do município.
A iniciativa busca garantir o acesso ao Registro Civil de Nascimento àqueles que ainda não o possuem. Há, no município, uma demanda pelo ingresso em juízo do Registro tardio para a população tradicional. Além da prestação deste serviço, a ação itinerante da DPE-PB também contará com consultas processuais, ingresso de ações e educação em direitos.
A realização desta atividade atende a solicitação do Comitê Gestor Estadual da Paraíba para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, e é parte da Semana Estadual de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica da Paraíba.
Em maio deste ano, a DPE-PB participou da Campanha Registre-se! – Sua História tem Nome e Sobrenome, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. O lançamento da campanha aconteceu na comarca de Rio Tinto, que atende indígenas das 32 aldeias localizadas no próprio município, além de Marcação e Baía da Traição.
Por Luiz Filho
Foto: Funai
