O defensor público Denis Torres, coordenador de Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB), participou como palestrante do 3º Congresso Internacional de Relações Étnico-Raciais, realizado de 20 a 23 de outubro. Durante a programação, ele apresentou a atuação da instituição na promoção da igualdade racial, no enfrentamento à discriminação e na ampliação do acesso à Justiça para populações negras, indígenas, quilombolas e ciganas.
Denis Torres participou da mesa temática “Direitos Humanos, Igualdade Racial e Políticas Públicas: caminhos para a justiça social”, ao lado de Anderson de Figueiredo Matias, professor do Instituto Federal de Brasília (IFB), e Carla Uedler, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial do Município de João Pessoa. O debate abordou o papel das instituições na promoção dos direitos humanos, no enfrentamento às desigualdades raciais e na construção de políticas públicas voltadas à justiça social, com destaque para os direitos das comunidades quilombolas.
Durante sua exposição, o defensor destacou que a atuação da Defensoria Pública vai além do acompanhamento jurídico individual. A instituição também desenvolve ações coletivas e articulações para promover direitos e enfrentar desigualdades estruturais, com iniciativas voltadas à prevenção e ao combate ao racismo.
Entre os exemplos apresentados, Denis citou a atuação da DPPB para ampliar a adoção de cotas étnico-raciais em concursos públicos municipais. A partir de demandas relacionadas a concursos de João Pessoa e Pombal, a instituição ajuizou ações coletivas e participou de articulações com outras entidades para recomendar aos municípios paraibanos a adoção de políticas de cotas. Segundo o defensor, a iniciativa já contribuiu para que municípios avançassem na implementação dessas medidas.
O coordenador também apresentou o Selo Intermunicipal Antirracista Gertrudes Maria, iniciativa da DPPB voltada ao reconhecimento de práticas antirracistas desenvolvidas por escolas públicas e secretarias municipais de Educação. O projeto busca incentivar a efetivação do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena e fortalecer políticas educacionais de promoção da igualdade racial. Na edição deste ano, mais de 40 instituições se inscreveram.
Para Denis, o enfrentamento ao racismo exige a efetivação dos direitos previstos na legislação e o envolvimento de diferentes setores da sociedade, especialmente da comunidade escolar. A atuação institucional, segundo ele, precisa contemplar tanto o atendimento às vítimas de discriminação quanto medidas mais amplas que contribuam para evitar a repetição dessas violações e promover a reparação dos danos.
DPPB concorre ao Selo Esperança Garcia com dois projetos – Durante o congresso, Denis também anunciou que as duas iniciativas citadas na palestra foram consideradas aptas a concorrer ao Selo Esperança Garcia 2026, premiação nacional promovida pelo Conselho Nacional das Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP). A honraria reconhece práticas antirracistas e iniciativas de promoção da igualdade étnico-racial no âmbito das Defensorias Públicas.
A iniciativa “Paraíba Afirmativa: Institucionalização de Cotas Étnico-Raciais nos Municípios” está inscrita na Categoria III – Impacto Social e Transformação Comunitária. O projeto destaca a atuação da DPPB na implementação de políticas de cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos dos municípios paraibanos.
A segunda iniciativa é o “Selo Intermunicipal Antirracista Gertrudes Maria”, inscrita na Categoria II – Inovação em Educação em Direitos e Práticas Antirracistas. O projeto se destaca pela criação de uma metodologia de estímulo, avaliação e reconhecimento de políticas e práticas educativas antirracistas desenvolvidas por escolas e secretarias municipais de Educação.
Texto: Larissa Claro
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