A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) levou, nesta quinta-feira (27), o micro-ônibus do programa Antes que Aconteça à Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa, para aproximar serviços jurídicos, de saúde, assistência e cidadania de mulheres privadas de liberdade. A atividade integrou a programação do Agosto Lilás e foi realizada pelo Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), com apoio do programa Defensoria Itinerante, da Coordenadora Administrativa da Execução Penal (Caep) e de instituições parceiras.
Durante a ação, foram realizados atendimentos jurídicos nas áreas de Família e Execução Penal, além de orientações relacionadas a documentos. Questões como alimentos, guarda e divórcio estiveram entre as demandas atendidas. A equipe também promoveu atividades de educação em direitos e abordou a violência de gênero e as particularidades enfrentadas pelas mulheres dentro do sistema prisional.
Para a coordenadora do Nudem, defensora pública Monaliza Montenegro, levar a Defensoria até a unidade prisional é uma forma de garantir acesso a direitos para mulheres que encontram dificuldades para buscar atendimento fora do sistema penitenciário.
“Quando a gente fala em levar a Defensoria para onde a população não pode participar, estamos falando justamente de alcançar pessoas que, pela própria condição em que se encontram, não conseguem se deslocar até os nossos serviços. Muitas dessas mulheres estão inseridas em contextos de vulnerabilidade social e de gênero, e essa história precisa ser considerada quando pensamos em acesso a direitos e em novas oportunidades de vida”, afirmou.
Além da assistência jurídica, a programação contou com atendimento psicológico, orientação nutricional, serviços de saúde, testes rápidos e apoio para regularização de documentação. A ação também proporcionou momentos de escuta e diálogo com as mulheres, ampliando a abordagem para além das questões processuais. A oferta de todos os serviços foi possível a partir de uma parceria com Sesc, Senac, Sine, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretária Executiva de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa.
Segundo a diretora da Penitenciária Maria Júlia Maranhão, Tatiana Pimentel, a presença da Defensoria representa um reforço importante aos serviços oferecidos regularmente na unidade.
“É extremamente importante uma ação como essa. Além do atendimento jurídico, tivemos serviços que ajudam a amenizar a dor de quem está encarcerada, como atendimento psicológico, orientação sobre documentação, palestras sobre violência de gênero e serviços de saúde. É um reforço para dar esse suporte às mulheres que estão aqui”, destacou.
A importância do atendimento também foi percebida pelas próprias mulheres privadas de liberdade. Assistida pela DPE-PB, Celene ressaltou que a atuação da Defensoria representa a possibilidade de ter acesso à Justiça mesmo diante das limitações impostas pelo encarceramento. “A importância da Defensoria para todas nós é saber que tem alguém que vai nos defender gratuitamente e que nossos direitos vão ser acessados. Hoje, especificamente, a Defensoria falou e agiu muito no sentido de compreender as mulheres e as necessidades das mulheres dentro do sistema prisional. Eu me sinto muito representada”, relatou.
Já Cleiciane, que também é uma mulher privada de liberdade, destacou a dificuldade de resolver questões fora da unidade e comparou a atuação da Defensoria a uma extensão das próprias possibilidades de quem está privada de liberdade. “Tem situações que a gente se cala. Como a gente está privada de liberdade, costumamos dizer que perdemos nossas mãos e nossos pés, porque não estamos na rua para correr atrás das coisas. Aqui, a Defensoria é como as nossas mãos e nossos pés. Então, a gente pode fazer alguma coisa”, afirmou.
Para Monaliza, a atividade também cumpre um papel de prevenção e transformação ao trabalhar educação em direitos e apresentar possibilidades para além do contexto de vulnerabilidade que muitas vezes antecede o encarceramento.
“O Antes que Aconteça não leva apenas atendimento jurídico. A proposta também é promover educação em direitos e mostrar caminhos para que essas mulheres possam reconhecer as situações de violência às quais estão submetidas e, quando deixarem o sistema prisional, tenham acesso a novas oportunidades. Por isso, a parceria com instituições que oferecem qualificação profissional, primeiro emprego, serviços de saúde e outros atendimentos é tão importante”, explicou.
A ação contou com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, que contribuíram para a oferta de serviços e orientações durante a atividade.
EDITAL – A iniciativa surgiu a partir de edital aberto pela Defensoria para que organizações da sociedade civil, instituições e demais entidades pudessem solicitar a presença do micro-ônibus. A unidade prisional foi uma das instituições que solicitaram o atendimento, levando em consideração a realidade de vulnerabilidade das mulheres que cumprem pena no local. Para solicitar o serviço, basta entrar em contato com o Nudem através do telefone (83) 98826-7924 (WhatsApp) ou e-mail defesadamulher@defensoria.pb.def.br.
ANTES QUE ACONTEÇA – O micro-ônibus do programa Antes que Aconteça integra uma estratégia da Defensoria Pública para ampliar o acesso à assistência jurídica e à educação em direitos, especialmente junto a comunidades e grupos em situação de vulnerabilidade. A iniciativa também busca articular uma rede de parceiros para oferecer, de forma integrada, serviços que contribuam para a prevenção da violência e para a superação de situações de vulnerabilidade.
Texto: Larissa Claro
Fotos: Larissa Claro e Luiz Filho
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