Por: Ascom-DPPB – Publicado em: 01.12.2017
A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, rebateu hoje (1º) as informações divulgadas pelo secretário de Planejamento, Waldson Souza, sobre despesas com diárias efetuadas pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB). Para Madalena Abrantes, em suas declarações, o titular da pasta de Planejamento deixa evidente dois fatos: desconhece a autonomia da instituição e mistura dados, propositalmente, com o objetivo de desviar o foco da discussão sobre a redução do duodécimo.
“O nítido propósito de desinformar e confundir a sociedade não resiste à mais elementar demonstração sobre a realidade dos fatos”, declarou a defensora pública-geral. Em matéria divulgada na imprensa, o titular do Planejamento afirmou que a DPPB gastou R$ 432.615 com diárias e comparou o montante com o de órgãos que têm porte e missões institucionais distintas da Defensoria Pública: a Procuradoria-geral e a Secretaria de Saúde.
Segundo os dados fornecidos pela DPPB, o valor de R$ 432.615 representa: R$ 234.110,00 de despesas com diárias referentes ao orçamento da Defensoria; e R$ 178.400 em diárias pagas pelo Fundo Especial da instituição, cuja finalidade, especificamente, é o investimento na capacitação dos defensores públicos. Os dados se referem ao período de janeiro a setembro de 2017.
A VERDADE DOS FATOS
Quando o titular da Secretaria de Planejamento compara as despesas de diárias da Defensoria Pública (R$ 234.110,00) às da Procuradoria Geral do Estado — destaca Madalena Abrantes –, ele revela total desconhecimento do próprio funcionamento das instituições. Esclarecendo: o procurador é um advogado do Estado que defende os interesses dos entes estatais e das pessoas jurídicas de Direito Público. Já o defensor público defende toda a população paraibana hipossuficiente; ou seja, a Defensoria Pública cobre todas as comarcas ao cumprir sua missão constitucional, prestando assistência jurídica gratuita aos mais desfavorecidos socialmente.
Usando a mesma lógica, a defensora pública-geral também explicou que é inconsistente e, mais uma vez, descabida, a comparação entre as despesas com diárias da DPPB e da Secretaria de Administração Penitenciária. “O fato de o montante de R$ 212 mil despendidos pela Secretaria de Administração Penitenciária ser inferior ao utilizado pela Defensoria Pública para pagamento de diárias está diretamente relacionado ao leque bem maior de atuação que a DPPB possui, já que não se restringe apenas à esfera criminal”, explicou.
Na verdade, ressaltou Madalena Abrantes, “se a comparação entre as despesas com diárias da Administração Penitenciária e da Defensoria Pública fosse feita pelo secretário Waldson Souza sem o atributo da má-fé como principal motivador de suas declarações, estaria evidenciado que, proporcionalmente, os gastos da Administração Penitenciária tornam-se superiores às despesas de R$ 234.110 da DPPB”, afirmou.
Ainda segundo Madalena Abrantes, as diárias foram pagas para manter os programas da DPPB ativos. “Por exemplo, com equipe dos júris atuando em todo Estado, equipe de informática dando suporte em todas as comarcas, inspeção e fiscalização das cadeias públicas e presídios, correições nas comarcas e execução de programa de atendimento itinerante. Especificamente na área criminal, arcamos com R$ 125 mil, ou seja, R$ 87.500 a menos que a Secretaria de Administração Penitenciária, que tem atuação similar e registrou despesas com diárias no valor de R$ 212.995”, afirmou Madalena Abrantes.
JOGO SUJO OU IGNORÂNCIA?
A defensora pública-geral aproveitou para destacar que as recentes declarações do secretário Waldson Souza têm um só propósito: desviar as discussões em torno da injustificada, progressiva e ilegal redução do duodécimo repassado à instituição, o que vem comprometendo a prestação de serviços à parcela pobre da população.
“Agir dessa forma é ignorância ou jogo sujo mesmo. A Defensoria Pública está há quatro anos com o mesmo orçamento. De 2014 a 2017, o duodécimo repassado pelo Estado foi de R$ 71,4 milhões, ou seja, está congelado. O orçamento pleiteado pela Defensoria Pública é de R$ 95 milhões. O repasse a menor feito pelo governo do Estado é uma afronta e uma violação à independência e harmonia entre os poderes, além de dificultar o cumprimento efetivo de nossa missão institucional”, declarou Madalena Abrantes.
