As Defensorias Públicas de todo o Brasil deverão contar com Salas Lilás para o acolhimento especializado de mulheres em situação de violência. A medida foi aprovada durante a 111ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada nesta terça-feira (7), em Fortaleza (CE), com a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para implementação nacional do programa Antes que Aconteça. A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, participou da reunião.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo a estruturação das Salas Lilás na Defensorias Públicas em todo Brasil. O acordo não prevê transferência de recursos financeiros, mas estabelece compromissos institucionais para o Condege, entre eles o incentivo à adesão das Defensorias ao programa, a articulação de ações voltadas à proteção das mulheres e o fortalecimento da rede nacional de atendimento por meio da assinatura de termos de adesão pelas instituições interessadas.
Na Paraíba, a Defensoria Pública está entre as instituições parceiras do Antes que Aconteça, programa idealizado pela senadora paraibana Daniella Ribeiro. A DPE-PB foi a primeira instituição do país a receber um micro-ônibus do programa, destinado a ampliar o atendimento itinerante às mulheres, levando orientação jurídica, acolhimento e acesso a direitos para localidades mais distantes dos grandes centros.
“O ‘Antes que Aconteça’ chega para somar ao trabalho desenvolvido pelas Defensorias Públicas, fortalecendo as ações de acolhimento, educação em direitos e proteção às mulheres em situação de violência. Esse avanço também reflete o compromisso da senadora Daniella Ribeiro, que tem trabalhado incansavelmente para que o programa chegue a todos os estados brasileiros. Esperamos que as Salas Lilás cheguem a todas as Defensorias, incluindo a da Paraíba”, destacou.
Além da aprovação do acordo, a reunião deliberou sobre outros temas estratégicos para a atuação das Defensorias Públicas. Entre eles, a aprovação de documentos de orientação para demandas envolvendo pedidos de alvará judicial para influenciadores mirins, elaborados pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Condege, além de informes legislativos e institucionais, propostas de aperfeiçoamento das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, participação do Conselho na ExpoJud e a prestação de contas da gestão anterior.
Madalena é homenageada pelo Condege – Durante a reunião, a defensora pública-geral da Paraíba recebeu uma homenagem em reconhecimento aos serviços prestados ao Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, onde integrou a diretoria executiva como secretária-adjunta no biênio 2025/2026.
A homenagem foi entregue aos demais integrantes da gestão na última reunião ordinária, mas como Madalena Abrantes não participou presencialmente daquele encontro, a entrega da honraria foi realizada nesta edição, em Fortaleza.
Texto: Larissa Claro, com informações do Condege
Fotos: Divulgação Condege e DPCE
Você precisa fazer login para comentar.