O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) aprovou, durante reunião do colegiado realizada no mês de agosto, em Brasília, o Manual de Redação da Defensoria Pública. Elaborado pela Coordenação de Comunicação do Condege ao longo de mais de um ano, o documento reúne diretrizes para padronizar a comunicação das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal.
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) passará a seguir as orientações estabelecidas no manual em sua produção de conteúdo institucional e jornalístico. A mudança será incorporada gradualmente pela Diretoria de Comunicação, que utilizará as novas regras em matérias, comunicados, notas, publicações e demais conteúdos produzidos para divulgação da Instituição.
Entre as diretrizes apontadas pelo Manual está a adoção da sigla DP, acompanhada da sigla do estado e sem hífen. Assim, a Defensoria Pública da Paraíba passa a ser identificada como DPPB, seguindo o mesmo padrão adotado para as demais Defensorias Públicas. A orientação já é aplicada pelo manual à produção de conteúdo jornalístico e à divulgação institucional.
A padronização busca aproximar a Defensoria Pública dos demais órgãos do sistema de justiça, que utilizam a sigla da instituição acompanhada da sigla do respectivo estado, além de facilitar a compreensão do público. O manual também destaca que a retirada do hífen contribui para uma linguagem mais simples e acessível, inclusive para pessoas que utilizam leitores de tela.
LINGUAGEM COMUM – O manual não se limita à padronização de siglas. O documento estabelece orientações para nomes de instituições, cargos, datas, horários, numerais, termos jurídicos e construção dos textos, além de recomendações voltadas à linguagem acessível e inclusiva.
Um exemplo é a grafia de defensor público geral e defensora pública geral, sem hífen. Segundo o manual, “defensor público” constitui o nome do cargo, enquanto “geral” funciona como qualificativo da função de chefia. A forma sem hífen também é apontada como mais adequada à linguagem simples.
Outra padronização diz respeito às siglas. O manual estabelece critérios para definir quando uma sigla deve ser escrita totalmente em letras maiúsculas e quando deve ter apenas a inicial maiúscula. Assim, termos como Condege, Anadep, Nudem e Dicom seguem uma lógica comum de grafia, enquanto siglas de até três letras, como CNJ, STF e ONU, permanecem em letras maiúsculas.
Na área da linguagem inclusiva, o manual consolida a utilização da sigla LGBTQIA+, adotada nacionalmente no documento. A orientação, no entanto, recomenda que a sigla seja contextualizada ou substituída por expressões mais amplas, como “diversidade sexual e de gênero”, sempre que isso contribuir para a compreensão do público.
O documento também recomenda o uso preferencial de expressões como pessoa assistida ou assistido/assistida, em vez de “usuário”, e orienta que sejam evitadas expressões como “pobres”, “pessoas carentes” ou “pra quem não pode pagar advogado”. A comunicação deve destacar a missão da Defensoria de garantir acesso à justiça e aos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
COMUNICAÇÃO MAIS ACESSÍVEL – As orientações também alcançam a forma de escrever. O manual recomenda textos claros, concisos e didáticos, com preferência pela ordem direta, frases e parágrafos mais curtos e redução do uso de termos excessivamente técnicos ou do chamado “juridiquês”.
A linguagem inclusiva é tratada como parte desse processo. O documento orienta que a comunicação seja acolhedora, empática e livre de julgamentos, especialmente na abordagem de temas sensíveis, priorizando a garantia de direitos e evitando a exposição ou culpabilização das pessoas.
Também há orientações específicas para a comunicação sobre pessoas com deficiência, com a recomendação de linguagem centrada na pessoa e a eliminação de termos considerados capacitistas ou reducionistas. Entre as práticas sugeridas estão a inclusão de legendas em imagens, gráficos e fotografias e o cuidado com a representação de diferentes grupos nas produções institucionais.
Para a Diretoria de Comunicação da DPPB, a adoção do manual representa o alinhamento da produção local a uma diretriz construída coletivamente pelas equipes de comunicação das Defensorias Públicas brasileiras.
A publicação do documento ocorre em um momento de fortalecimento da comunicação institucional da Defensoria Pública em âmbito nacional. Conforme apresentado no próprio manual, a proposta é contribuir para uma comunicação “una”, que ultrapasse a simples uniformização de textos e imagens e fortaleça o sentimento de pertencimento a uma mesma Instituição em todo o país.
MANUAL DE REDAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
Texto: Larissa Claro
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